Andamento do Processo n. 0013094-33.2016.5.15.0027 - RTOrd - 15/05/2018 do TRT-15

Vara do Trabalho de Votuporanga

Processo Nº RTOrd-0013094-33.2016.5.15.0027

AUTOR RODRIGO LINHARES DA SILVA

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU MAURICIO ALVES DE MENEZES

ADVOGADO DOUGLAS DE PIERI(OAB: 289702-D/SP)

RÉU NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA -EPP

ADVOGADO DOUGLAS DE PIERI(OAB: 289702-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURICIO ALVES DE MENEZES

- NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0013094-33.2016.5.15.0027

AUTOR: RODRIGO LINHARES DA SILVA

RÉU: NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE

TOPOGRAFIA LTDA - EPP e outros

DESPACHODESPACHO

Valor da dívida: R$ 3.710,00, sendo R$ 2.700,00 de FGTS a ser depositado diretamente na conta vinculada da parte exequente, em valores de 14/12/2017; R$ 810,00 de multa de 30% a ser depositada diretamente na conta vinculada ao FGTS da parte exequente, em valores de 14/12/2017; e R$ 200,00 de custas processuais, em valores de 05/09/2017.

Foi efetuado bloqueio parcial de numeráriono Sistema BacenJud, no valor de R$ 1.067,01 , em 03/05/2018, em conta da parte executada NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA - EPP.

O valor bloqueado acima foi transferido para a conta judicial em 07/05/2018.

Dê-se ciência parte executada NOROESTE CONSTRUTORA E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA - EPP por meio de seu i. patrono no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, nos termos do § 1º, do art. 841, do NCPC, do valor bloqueado em sua conta bancária, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica consignado que, no silêncio, a importância acima bloqueada será depositada na conta vinculada ao FGTS da parte credora, em razão do caráter alimentar da verba trabalhista devida nestes autos, expedindo-se ofício à instituição financeira, determinando a transferência da importância de R$ 1.067,01 para a conta vinculada ao FGTS da parte reclamante.

Tendo em vista que houve bloqueio parcial junto ao BacenJud, expeça-se mandado para pesquisa utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do Provimento GP-CR N 05/2015.

Votuporanga, 14 de maio de 2018 (segunda-feira).

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO

Juiz do Trabalho Substituto