Andamento do Processo n. 0000272-69.2008.403.6183 - 16/05/2018 do TRF-3

Subseção Judiciária de Sao Paulo

4ª Vara Previdenciaria

Expediente Nº 14762

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Publica

0000272-69.2008.403.6183 (2008.61.83.000272-8) - MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA(SP048306 - MIRNA MARTINS E SP121709 - JOICE CORREA SCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tendo emvista que o (s) benefício (s) do (s) autor (es) encontra (m)-se emsituação ativa, expeça (m)-se Ofício (s) Precatório (s) referente (s) ao valor principal do (s) autor (es) e Ofício (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor -RPVs emrelação à verba honorária sucumbencial.

Outrossim, deverá a parte autora ficar ciente de que, ante os Atos Normativos emvigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse (s) autor (es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora.

Ciência às partes da expedição do (s) Ofício (s) Requisitório (s), pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sendo os 05 (cinco) primeiros para a parte autora e os 05 (cinco) subsequentes para o INSS.

Após, voltemconclusos para transmissão do (s) referido (s) Ofício (s).

Emseguida, aguarde-se, emSecretaria, o cumprimento do (s) Ofício (s) Requisitório (s) de Pequeno Valor - RPVs expedido (s).

Intimem-se as partes.