Andamento do Processo n. 0000272-69.2008.403.6183 - 16/05/2018 do TRF-3

Subseção Judiciária de Sao Paulo

4ª Vara Previdenciaria

Expediente Nº 14762

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Publica

0000272-69.2008.403.6183 (2008.61.83.000272-8) - MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA(SP048306 - MIRNA MARTINS E SP121709 - JOICE CORREA SCARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tendo emvista que o(s) benefício(s) do(s) autor(es) encontra(m)-se emsituação ativa, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) autor(es) e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor -RPVs emrelação à verba honorária sucumbencial.

Outrossim, deverá a parte autora ficar ciente de que, ante os Atos Normativos emvigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) autor(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte autora.

Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sendo os 05 (cinco) primeiros para a parte autora e os 05 (cinco) subsequentes para o INSS.

Após, voltemconclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s).

Emseguida, aguarde-se, emSecretaria, o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s).

Intimem-se as partes.