Andamento do Processo n. 0025424-33.2002.8.23.0010 - 17/05/2018 do DJRR

Comarca de Bonfim

Vara de Crime Contra Vulneráveis

Expediente de 15/05/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PRAZO DE 15 DIAS)

Processo nº. 0025424-33.2002.8.23.0010

Réu (s): JOSÉ CARLOS DA SILVA

O Juiz Cícero Renato Pereira Albuquerque Titular 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em que é acusado JOSÉ CARLOS DA SILVA , brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 01.05.1963, natural de São Luiz/MA, filho de José Amâncio da Silva e Ordália dos Santos para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da pena de multa, nos termos do art. 50, do Código Penal, no valor de R$ 734,64 (setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente a 60 (sessenta) dias-multa, conforme sentença prolatada nos autos em epígrafe. SEDE DO JUÍZO: Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Av. Cabo PM José Maria Tabira de Alencar Macedo, Quadra 09, Zona 12, S/N – Caranã, Boa Vista/RR.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 14.05.2018. Eu, Álvaro Antonio Fernandez Marques (Técnico Judiciário), que o digitei e, José Rogério de Sales Filho (Diretor de Secretaria), o assina de ordem.

José Rogério de Sales Filho

Diretor de Secretaria

Processo nº 0812531-83.2016.8.23.0010

Réu: JOSÉ BORGES DO NASCIMENTO

EDITAL DE CITAÇÃO

Com prazo de 15 (quinze) dias

O Juiz Cícero Renato Pereira Albuquerque Titular da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em que é acusado JOSÉ BORGES DO NASCIMENTO , brasileiro, solteiro, CPF nº 513.544.032-15, RG nº 170.154 SSP/RR, nascido aos 02/10/1963, natural de Boa Vista/RR, filho de Maria Borges do Nascimento, com incurso (a) nas penas do artigo 54, § 1º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais; e como se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo (a) pessoalmente, CITA O (A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; Ficando advertido (a) de que: I- Se forem arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, as mesmas serão ouvidas na Comarca onde residem se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo e, por fim, que certificado o decurso do prazo sem apresentação da resposta escrita, os Autos serão remetidos a Defensoria Pública, nos termos do artigo 396 e 396-A, § 2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; IIConforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar ciente de que, em eventual procedência da ação penal, poderá ser fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal, levando-se em conta os prejuízos sofridos pelo ofendido, cabendo ao mesmo manifestar-se a respeito na resposta a acusação; III- Devendo ficar ciente, ainda, de que a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo, para que possa ser adequadamente comunicado dos atos processuais.

Boa Vista, RR, 16 de maio de 2018.

José Rogério de Sales Filho

Diretor de Secretaria