Andamento do Processo n. 1000421-93.2017.5.02.0713 - RTOrd - 28/05/2018 do TRT-2

13ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº RTOrd-1000421-93.2017.5.02.0713

RECLAMANTE ALEX SENRA VAZ

ADVOGADO CAROLINA SOARES DA COSTA(OAB: 316673/SP)

RECLAMADO MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO Luiz Vicente de Carvalho(OAB: 39325/SP)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SENRA VAZ

- MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando a V. Exa. o retorno dos autos e o trânsito em julgado da decisão, após ter sido mantida na íntegra a sentença de Id 1261e13, bem como a existência de depósito recursal comprovado pela reclamada, conforme ID. 650d75e.

SÃO PAULO, 25 de Maio de 2018.

ANA LIRIA ZANCO

DESPACHO

Vistos.

1. Ante a informação certificada no termo de conclusão supra, deverá o(a) autor(a) , no prazo de 8 dias , apresentar os cálculos de liquidação atualizados , nos termos dos §§1º e 1º-B do Art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional -CNCR (Provimento GP/CR nº 13/2006 deste TRT da 2ª Região).

2. Apresentados os cálculos, deverá(ão) a(s) reclamada(s) , independentemente de intimação , manifestar sua discordância, mediante impugnação fundamentada, com a especificação dos itens e valores objetados, ou sua concordância expressa, mediante simples declaração, no prazo de 8 dias , presumida, no silêncio, a concordância tácita, nos termos do §2º do Art. 879, da CLT c/c os §§1º e 2º do Art. 129 das CNCR, vindo os autos diretamente à conclusão.

3. Por outro lado, decorrido o prazo do item "1" sem a apresentação das contas de liquidação pelo(a) autor(a) , reputa(m)-se a(s) reclamada(s) , desde já, ou seja, independentemente de intimação , ciente(s) de que deverão apresentar suas contas de liquidação, servindo o octídio do item "2" a essa finalidade, sem prejuízo das disposições especificadas no item "1". Regularmente cumprida a presente determinação, tornem os autos diretamente conclusos, impondo-se ao(à) reclamante , por sua vez, a penalidade de concordância tácita com os cálculos que venham a ser apresentados pela reclamada , por se tratar da prática de ato

consistente em ônus do(a) credor(a) da dívida, ao qual deveria ter se desincumbido, inclusive, sem que fosse necessário o impulsionamento por este juízo.

4. Os autos encaminhar-se-ão, porém, à Contadoria desta Vara : a) se, decorrido o prazo do item "1", sem apresentação das contas de liquidação, a parte contrária também não o fizer (item "3"); b) se, apresentados os cálculos por quaisquer das partes, isto é, seja na hipótese do item "1", seja na hipótese do item "3", a parte contrária manifestar discordância, não se considerando como tal sua mera declaração ou a apresentação de alegações genéricas a pretexto de impugnação;

c) se, independentemente das situações já previstas neste item, uma das partes, em quaisquer dos polos, não estiver representada por advogado(a).

5. Recomendada a designação de perícia contábil pela Contadoria desta Vara, os honorários ficarão a cargo da parte sucumbente, entendendo-se configurada a sucumbência quando a diferença do crédito apurado pelo Expert, considerado tão-somente o valor principal, for proporcionalmente maior do que aquele em que hajam resultado os cálculos de quaisquer das partes, observado, para todos os efeitos, o Art. 790-B e §§ da CLT.

Intimem-se as partes.

Assinatura

SAO PAULO, 25 de Maio de 2018

CINARA RAQUEL ROSO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)