Andamento do Processo n. 7000802-42.2018.8.22.0006 - Carta Precatória Cível - 07/06/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

segunda Entrância

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

Processo nº 7000661-23.2018.8.22.0006

AUTOR: LUZIA DIDINA DA SILVA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Defiro o benefício da justiça gratuita pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.

Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória.

No entanto, é cediço que a autarquia demandada só realiza acordo após a efetiva comprovação da qualidade de segurado e, na maioria dos casos, da incapacidade da parte autora, com a perícia médica. É que a concessão de benefícios previdenciários está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais.

Há, portanto, necessidade de instrução processual para viabilizar a transação.

Outrossim, é público e notório que a autarquia requerida na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e apenas geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos.

Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação.

Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, como é curial, é uma medida que atende diretamente à pretensão de direito material da parte autora, antes da SENTENÇA final de MÉRITO, desde que, segundo disposto artigos 294 e s.s c/c art. 300 do CPC, haja prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Neste momento, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, considerando que os fatos narrados pela parte autora demandam uma maior dilação probatória, sendo salutar aguardarse a perícia médica e instrução do feito, eis que a juntadas de laudos e exames médicos unilaterais, não são suficientes para concessão da antecipação de tutela.

Ademais, a parte autora sequer juntou a perícia médica realizada no pedido administrativo junto ao INSS.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual poderá ser analisada em outro momento.

01. Citem-se o (s) Réu (s), para querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do MANDADO aos autos, ou se via postal, da juntada do AR, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Aplicando-se a Fazenda Pública e ao Ministério Público o disposto no art. 183 do CPC.

02. Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC.

03. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à Requerente para réplica.

04. Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade.

05. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a excepcionalidade contida no art. 212, § 2º do CPC.

Intimem-se.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000802-42.2018.8.22.0006

Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

Data da Distribuição: 23/05/2018 08:29:49

Requerente: MARIA DOS SANTOS ORLOVSKI

Advogado do (a) DEPRECANTE:

Requerido: CELSO EVANGELISTA DIAS e outros

Advogado do (a) DEPRECADO:

Advogado do (a) DEPRECADO:

DESPACHO

Cumpra-se, servindo a presente carta precatória como MANDADO, expedindo-se o necessário.

Após, devolva-se à comarca de origem.

Desde já consigno que, caso o Oficial de Justiça certifique que a pessoa a ser citada/intimada, tenha mudado de endereço e indique o atual, fica desde já determinado, portanto independente de nova deliberação, a remessa da presente ao juízo da Comarca que referir-se o novo endereço, dado o caráter itinerante das Cartas Precatórias, devendo ser observado pela escrivania que deve ser comunicado ao juízo deprecante quanto a essa remessa.

Também fica desde já determinada a devolução da carta precatória à Comarca de origem, caso o Oficial de Justiça certifique que não foi possível encontrar a pessoa em questão, não declinando o novo endereço.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000886-43.2018.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 30/05/2018 10:04:06

Requerente: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA

Advogado do (a) EXEQUENTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Intime-se o ente executado, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo a oposição de embargos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, ou seja, havendo anuência ou inércia da parte executada, certifique-se e, expeça-se o precatório e/ou requisição de pequeno valor, sendo incabíveis neste caso a fixação de honorários em fase de execução, nos termos do art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97.

Expedidas as requisições acima, aguarde-se os autos, a ser cumprido pelo prazo máximo de 90 dias, após o seu recebimento, conforme disposto no Provimento 004/08-CG/RO, nos termos do artigo 4º § 2º.

Autorizado o pagamento e informados os dados da (s) ordem (ns) de pagamento, expeça (m)-se alvará(s).

Somente então, venham-me os autos conclusos.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000804-12.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 23/05/2018 10:23:22

Requerente: DALVA DE ALMEIDA CATRICHI

Advogado do (a) REQUERENTE: DALVA DE ALMEIDA CATRICHI - RO8716

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se o ente executado, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo a oposição de embargos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, ou seja, havendo anuência ou inércia da parte executada, certifique-se e, expeça-se o precatório e/ou requisição de pequeno valor, sendo incabíveis neste caso a fixação de honorários em fase de execução, nos termos do art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97.

Expedidas as requisições acima, aguarde-se os autos, a ser cumprido pelo prazo máximo de 90 dias, após o seu recebimento, conforme disposto no Provimento 004/08-CG/RO, nos termos do artigo 4º § 2º.

Autorizado o pagamento e informados os dados da (s) ordem (ns) de pagamento, expeça (m)-se alvará(s).

Somente então, venham-me os autos conclusos.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000790-28.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 22/05/2018 09:59:45

Requerente: JEFFERSON DIEGO DA SILVA

Advogado do (a) REQUERENTE: JEFFERSON DIEGO DA SILVA - RO8574

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

Intime-se o ente executado, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo a oposição de embargos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, ou seja, havendo anuência ou inércia da parte executada, certifique-se e, expeça-se o precatório e/ou requisição de pequeno valor, sendo incabíveis neste caso a fixação de honorários em fase de execução, nos termos do art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97. Expedidas as requisições acima, aguarde-se os autos, a ser cumprido pelo prazo máximo de 90 dias, após o seu recebimento, conforme disposto no Provimento 004/08-CG/RO, nos termos do artigo 4º § 2º.

Autorizado o pagamento e informados os dados da (s) ordem (ns) de pagamento, expeça (m)-se alvará(s).

Somente então, venham-me os autos conclusos.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000472-50.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 17/09/2015 17:19:38

Requerente:

Advogados do (a) REQUERENTE: JOSE IZIDORO DOS SANTOS - RO0004495, ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS - RO0005502

Requerido:

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

(id 17178584) O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo e manifestação da parte exequente. Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do ente executado, em razão do sequestro realizado, conforme DESPACHO id 16958725. Pratiquese o necessário.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001247-94.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 10/08/2017 09:34:43

Requerente: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS

Advogado do (a) EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS - RO0004152

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18428908 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000317-47.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 15/09/2015 15:51:55

Requerente: CELIA PEREIRA BARROSO

Advogado do (a) EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS - RO0004152

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18428513 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000461-16.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 06/04/2018 14:40:40

Requerente: JUAREZ DIAS GUIMARAES

Advogado do (a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO000301B

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

A parte autora requereu a desistência da ação e extinção do feito (id. 17662128).

Verifico que o requerido ainda não foi citado da presente ação.

Posto isso, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, ante a desistência da ação pela parte autora.

SENTENÇA registrada.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC).

Sem custas.

Intime-se. Após, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000344-59.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 10/03/2017 09:51:55

Requerente: GILVAN DE CASTRO ARAUJO

Advogado do (a) EXEQUENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000803-95.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 17/05/2016 09:03:49

Requerente: MARIA SOLANGE DA SILVA LOPES

Advogado do (a) EXEQUENTE: SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA - RO0002661

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18059546 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000381-86.2017.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 21/03/2017 10:54:34

Requerente: MARIA ALESSANDRA FERRO BARBOSA

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18211002 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001352-71.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 30/08/2017 10:38:51

Requerente: ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR

Advogado do (a) EXEQUENTE: ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR - RO0008547

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

O débito executado foi integralmente quitado conforme manifestação da parte exequente (id 18414629).

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000497-63.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 23/09/2015 09:52:42

Requerente: IVANIRA MENEZES DE MIRANDA DOS SANTOS

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA e outros

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18213007 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000502-85.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 23/09/2015 10:27:00

Requerente: ANTONIO ALVES FERREIRA

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA e outros

Advogado do (a) REQUERIDO:

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

O débito executado foi integralmente quitado conforme manifestação da parte autora (id 18212060).

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000343-74.2017.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 10/03/2017 09:19:38

Requerente: VALTAIR DE AGUIAR

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTAIR DE AGUIAR - RO0005490

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 18408529 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001384-76.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 05/09/2017 16:23:26

Requerente: GILVAN DE CASTRO ARAUJO

Advogado do (a) EXEQUENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000652-66.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 22/09/2015 15:33:30

Requerente: MARIA RODRIGUES BARBOSA

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.”

O débito executado foi integralmente quitado conforme manifestação da parte exequente (id 18210604).

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000311-40.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 18/02/2016 10:46:33

Requerente: VERONICA DE BARROS CAVALCANTE

Advogado do (a) EXEQUENTE: NADIR ROSA - RO0005558

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 17700700 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000156-37.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 15/06/2016 08:31:41

Requerente: JULIO EDUARDO NEVES DOS SANTOS

Advogados do (a) EXEQUENTE: NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA - RO0002634, GERALDO PEREIRA DE ARAUJO -RO0001483

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

(id 17989273) O débito executado foi integralmente quitado conforme manifestação da parte exequente.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001383-91.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 05/09/2017 16:03:47

Requerente: GILVAN DE CASTRO ARAUJO

Advogado do (a) EXEQUENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte executada no id. 17780494 e id. 17780515 informou que o débito executado foi integralmente quitado.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000241-23.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 15/09/2015 15:34:56

Requerente: ROSIMEIRY PAULINO DE OLIVEIRA

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 17685512 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001237-50.2017.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 08/08/2017 09:53:03

Requerente: VALTAIR DE AGUIAR

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTAIR DE AGUIAR -RO0005490

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 17124511 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000701-10.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 28/09/2015 21:00:07

Requerente:

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA - RO0002661

Requerido:

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

A parte exequente no id. 17700828 informou que o débito executado foi integralmente quitado e requereu a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

Tópicos relacionados