Andamento do Processo n. 0001578-06.2014.8.22.0006 - Procedimento Ordinário - 08/06/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Primeira Entrância

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

Processo nº 7000048-03.2018.8.22.0006

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU: LEANDRO BARBOSA DE CARVALHO

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

A parte autora transacionou extrajudicialmente com a requerida, razão pela qual requereu a desistência do feito.

Nota-se que a parte requerida ainda não havia sido citada, sendo, pois, dispensado seu consentimento.

Ante o exposto, Homologo por SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por consequência, Julgo extinto o processo sem resolução do MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

P. R. I.

Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em razão da incompatibilidade do pedido com a vontade de recorrer.

Presidente Médici, 7 de junho de 2018

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001578-06.2014.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 28/03/2018 08:58:27

Requerente: ADAO CLAUDINO DE MEDEIROS

Advogados do (a) AUTOR: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ - RO0001112, EDILSON STUTZ - RO000309B

Requerido: AMAGNIFICA REPRESENTACOES, IND E COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA - EPP

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Vistos.

Em que pese se trate de processo antigo, cuja relação processual ainda não se perfectibilizou, verifica-se que a carta precatória expedida à Comarca de Niteroi-RJ não retornou.

Assim, pela derradeira vez, solicite-se informações ao juízo deprecado quanto à carta precatória (id 17230385).

Caso a resposta seja negativa, fica desde já autorizada a citação por edital do requerido, com a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000532-86.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 31/03/2016 10:55:40

Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Advogado do (a) EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA -RO0001643

Requerido: LIDIA REGINA DA SILVA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão (id 18497510), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, conferir regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000504-84.2017.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 04/04/2017 09:36:54

Requerente: JOSE TELES DE GOIS

Advogado do (a) EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS - RO0004152

Requerido: CARLOS ALEXANDRE SILVA LIMEIRA - ME

Advogados do (a) EXECUTADO: RODRIGO RODRIGUES MULLER - SP190771, PAULA MARCELA BERNARDO - SP261765

SENTENÇA

Conforme certidão (id 18499998), fora efetuada tentativa de intimação pessoal da parte exequente, tendo deixado transcorrer inerte o prazo para impulsionar o feito, tendo inclusive sido advertido quanto a extinção do feito pelo abandono de causa.

A parte executada não apresentou defesa, sendo desnecessário sua intimação.

Em consequência, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do MÉRITO, por não ter a parte requerente promovido os atos e diligências que lhe competia.

Neste ato, procedo o levantamento da restrição, através da sistema RENAJUD, existente sob o veículo BWA4692 (id 12461042), conforme espelho anexo.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001229-10.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 21/07/2016 13:27:25

Requerente: ONILIA BATISTA BRAZ

Advogados do (a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO -RO0003952

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO.

Defiro o pedido do id. 18700128.

Expeça-se alvará judicial em favor do patrono constituído nos autos, referente a comprovação do pagamento de honorários advocatícios, conforme documento id 18696004.

Aguarde-se a comprovação de pagamento do precatório expedido. Quando da comprovação, expeça-se o respectivo alvará judicial em favor da parte exequente ou de seu patrono (se com poderes para tanto).

Somente então, voltem conclusos para extinção da execução.

Intimem-se.

Após, ao arquivo.

Presidente Médici-RO, (data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002039-82.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 25/11/2016 09:58:07

Requerente: IVANETE CARDOSO DE SOUZA

Advogado do (a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA -RO0001032

Requerido: ROSSONI & COSTA CONSTRUÇÃO E INSTALACAO LTDA - EPP

Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000785-06.2018.8.22.0006

Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Data da Distribuição: 21/05/2018 15:05:21

Requerente: FELIQSON GOMES DA SILVA

Advogado do (a) EMBARGANTE: VALTAIR DE AGUIAR -RO0005490

Requerido: VALDIR WIONCZAK

Advogado do (a) EMBARGADO:

SENTENÇA

A parte autora requereu a desistência da ação e extinção do feito (id. 18522099).

Verifico que o requerido ainda não foi citado da presente ação.

Posto isso, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência da ação pela parte autora.

SENTENÇA registrada.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC).

Sem custas.

Intime-se.

Após, arquivem-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000828-40.2018.8.22.0006

Classe: MONITÓRIA (40)

Data da Distribuição: 24/05/2018 10:14:18

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado do (a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND -RO0004872

Requerido: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Cite (m)-se o (a)(s) réu (ré)(s) para que no prazo de quinze dias pague (m) a quantia ora requerida, acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, conforme disposto no art. 701 do CPC, podendo, em igual prazo oferecer embargos independentemente de prévia segurança do juízo.

Advirta-se-o de que se estes não forem opostos, o MANDADO inicial ficará automaticamente convertido em MANDADO de execução, o que deverá ser certificado pela escrivania, prosseguindo-se de imediato e sem quaisquer DECISÃO desta magistrada, pelo rito processual previsto no Livro I - Parte Especial, Título II, capítulo III, do Código de Processo Civil, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO para cumprimento de SENTENÇA (intimação para pagar em 15 dias, acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, a teor do art. 523 do CPC).

Decorrido tal prazo in albis, penhore-se/avalie-se e intime-se na pessoa do executado ou do seu advogado, aguardando-se em cartório o prazo para eventual propositura de embargos à ação monitória nos mesmos autos – 15 dias; manifestando-se a parte credora sobre conta, constrição e avaliação; designando-se venda judicial, salvo nos casos de adjudicação antecipada ou venda particular.

Saliente-se ao (à)(s) réu (ré)(s) que, em efetuando o pagamento do débito, ficará(ao) isento (s) das custas processuais, nos termos do artigo 701 § 1º do CPC.

Nos termos do artigo 701 § 5o do CPC aplica-se à ação monitória, no que couber, o artigo 916 do CPC. Sendo assim, esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos à ação monitória, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito, e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se.

Em sendo necessário, fica o Oficial de Justiça autorizado a diligenciar nos termos do art. 212 § 2º do CPC.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000834-47.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 24/05/2018 14:38:28

Requerente: MAURICIO STRUTZ DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA -RO0001338

Requerido: Seguradora Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória.

No entanto, é cediço que ações de cobrança relativos ao recebimento do seguro DPVAT, demandam na maioria dos casos, a realização de perícia médica.

Há, portanto, necessidade de conhecimento técnico específico para viabilizar possível transação.

Outrossim, é público e notório que o requerido na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e apenas geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos.

Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação.

01. Citem-se o (s) Réu (s), para querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do MANDADO aos autos, ou se via postal, da juntada do AR. Aplicando-se a Fazenda Pública e ao Ministério Público o disposto no art. 183 do CPC.

02. Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC.

03. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à Requerente para réplica.

04. Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade.

05. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a excepcionalidade contida no art. 212, § 2º do CPC.

Intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001128-70.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 05/07/2016 09:05:22

Requerente: DETRAN

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: REGINALDO ALVES FERREIRA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro o pedido retro (id 17137787). Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001868-28.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 24/10/2016 15:01:44

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do (a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI -RO0004937

Requerido: AGROPECUARIA SÃO FRANCISCO LTDA - ME e outros

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Conforme artigo 17 da Lei nº 3.896/2016 que dispõe sobre a cobrança de custas e dá outras providências, nas diligências junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD deverá haver o recohimento do valor de R$ 15,00 (reais) por cada diligência requerida, assim como sua renovação e repetição (art. 19).

“Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada uma delas.”

[...]

“Art. 19. O requerimento de renovação ou repetição de ato na forma do § 2º do artigo 2º, deverá ser instruído com comprovante do pagamento do valor de R$ 15,00 (quinze reais), salvo se a diligência ou serviço for mensurado por regulamento próprio.”

Posto isso, intime-se o exequente a fim de que recolha o valor determinado para a realização da diligência requerida, bem como apresentar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001828-12.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 20/11/2017 14:46:35

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Advogados do (a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO0002930, PRISCILA MORAES BORGES POZZA -RO0006263, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586/RO

Requerido: ROSELI FERREIRA DA SILVA e outros

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro o pedido retro (id 16904957). Expeça- se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001838-56.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 23/11/2017 07:50:57

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do (a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI -RO0004937

Requerido: HELIO MARCELO SANTOS

Advogado do (a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA -RO0001643

DESPACHO

Tendo a parte autora manifestado o interesse na desistência do feito (ID 17879113), intime-se a parte requerida, para os fins do § 4º do artigo 485 do CPC, devendo manifestar-se em 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000178-27.2017.8.22.0006

Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Data da Distribuição: 06/02/2017 09:09:55

Requerente: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA

Advogado do (a) REQUERENTE: PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS - MT008014O

Requerido: JOSE ANTONIO VIEIRA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

Altere-se a classe processual para Cumprimento de SENTENÇA. 1. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, mais as custas processuais, caso sejam devidas, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC).

Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.

Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito.

Com os cálculos, venham os autos conclusos.

Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da DECISÃO, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto.

2. No mais, considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA prolatada, cumpra-se a escrivania, na íntegra o ali determinado.

Destaco que, apesar do pedido do exequente, para que o executado seja intimado para efetuar o pagamento de eventuais débito relativos ao IPVA vencido, em razão da solidariedade da obrigação, verifica-se que não constou tal determinação na SENTENÇA, tendo sido determinado o seguinte: [...] P. R. I.C, e, após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Art. 2º, § 1º do Decreto- Lei 911/1969, oficiando-se ao DETRAN/RO, para que transfira o bem a quem o requerente indicar, ressalvando, contudo, a obrigação de pagamento de todos os débitos relativos a eventuais IPVAs vencidos, dada a responsabilidade solidária existente entre credor fiduciário e devedor fiduciante, estabelecida na Lei Estadual n. 950/2000 (art. 9º e 11) e ratificada pelo STJ no RMS 43.095. [...] Assim, eventual cobrança relativo ao IPVA vencido, a ser pago pelo executado, deverá ser feito mediante ação própria.

Intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002148-62.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 09:52:01

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: LUCINETE PINHEIRO

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

1. Ante a petição id 17292701, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente localize o endereço da parte executada e requeira o que entender de direito.

2. Decorrido o prazo, informado o endereço, expeça-se o necessário para cumprimento do ato de citação, conforme determinado no DESPACHO inicial.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002028-19.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 14/12/2017 08:52:29

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: HULDA EVENCIO DE SOUZA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro o pedido retro.

Promovo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, dê-se vistas a parte exequente, para manifestarse em termos de desistência, considerando a informação de que a parte exequente efetuará o protesto da (s) respectiva (s) CDA’s. Em caso de prosseguimento do feito, o exequente deverá justificar tal necessidade, observando-se o disposto no DESPACHO inicial retro.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001355-26.2017.8.22.0006

Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

Data da Distribuição: 31/08/2017 09:58:27

Requerente: VAGNER ROZENDO DA SILVA

Advogados do (a) DEPRECANTE: LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA - RO0006313, CARINA GASSEN MARTINS CLEMES -RO0003061

Requerido: COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA

Advogado do (a) DEPRECADO: GILSON SYDNEI DANIEL -RO0002903

Indefiro o pedido da petição do id. 18548954, pois houve justificativa para o deferimento do pedido em ata de audiência (id. 18524003). No mais, destaco a proximidade da data da audiência redesignada. Quanto ao pedido da petição do id. 18865122 indefiro, tendo em vista que este juízo não possui aparelhos telefônicos vinculados ao Tribunal de Justiça/RO, que permita a realização da audiência por tal aplicativo.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

Aguarde-se a realização da solenidade.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000809-34.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 23/05/2018 11:32:33

Requerente: NILZA ROSA TEIXEIRA

Advogado do (a) AUTOR: NADIR ROSA - RO0005558

Requerido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado do (a) RÉU:

Vistos.

Em que pese as argumentações expostas pela parte autora de que é hipossuficiente, estas não são suficientes para comprovar a alegada miserabilidade.

O atual entendimento da jurisprudência, inclusive do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é o de que não basta o pedido de assistência judiciária gratuita. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. (AgRg no AREsp n. 412.412. Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira).

Salienta-se que deve o juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. Seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Dessa forma, emende-se a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, extinção ou arquivamento, recolhendo-se as custas processuais ou, caso não possa fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga elementos comprobatórios da situação de insuficiência econômica. Ademais, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado (a), cópia do último comprovante de salário.

Intime-se para cumprimento da determinação supra.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002138-18.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 08:51:53

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: JOAO RAMAO DE SOUZA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

1. Ante a petição id 17006051, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente localize o endereço da parte executada e requeira o que entender de direito.

2. Decorrido o prazo, informado o endereço, expeça-se o necessário para cumprimento do ato de citação, conforme determinado no DESPACHO inicial.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000816-26.2018.8.22.0006

Classe: MONITÓRIA (40)

Data da Distribuição: 23/05/2018 14:31:41

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do (a) AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI -RO0004937

Requerido: ROZELI DE SOUZA BARCELOS

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Cite (m)-se o (a)(s) réu (ré)(s) para que no prazo de quinze dias pague (m) a quantia ora requerida, acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, conforme disposto no art. 701 do CPC, podendo, em igual prazo oferecer embargos independentemente de prévia segurança do juízo.

Advirta-se-o de que se estes não forem opostos, o MANDADO inicial ficará automaticamente convertido em MANDADO de execução, o que deverá ser certificado pela escrivania, prosseguindo-se de imediato e sem quaisquer DECISÃO desta magistrada, pelo rito processual previsto no Livro I - Parte Especial, Título II, capítulo III, do Código de Processo Civil, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO para cumprimento de SENTENÇA (intimação para pagar em 15 dias, acrescido da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, a teor do art. 523 do CPC).

Decorrido tal prazo in albis, penhore-se/avalie-se e intime-se na pessoa do executado ou do seu advogado, aguardando-se em cartório o prazo para eventual propositura de embargos à ação monitória nos mesmos autos – 15 dias; manifestando-se a parte credora sobre conta, constrição e avaliação; designando-se venda judicial, salvo nos casos de adjudicação antecipada ou venda particular.

Saliente-se ao (à)(s) réu (ré)(s) que, em efetuando o pagamento do débito, ficará(ao) isento (s) das custas processuais, nos termos do artigo 701 § 1º do CPC.

Nos termos do artigo 701 § 5o do CPC aplica-se à ação monitória, no que couber, o artigo 916 do CPC. Sendo assim, esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos à ação monitória, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito, e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se.

Em sendo necessário, fica o Oficial de Justiça autorizado a diligenciar nos termos do art. 212 § 2º do CPC.

Considerando que o juízo pode tentar a qualquer tempo conciliar as partes, nos termos do parágrafo 3º, artigo 3º do CPC e artigo 139, inciso V do CPC, ao CEJUSC para que se designe data para realização da audiência de tentativa de conciliação.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001509-08.2013.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 28/03/2018 17:34:39

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogados do (a) EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - RO0008100, GABRIELA DE LIMA TORRES -RO0005714, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO0006673

Requerido: ANTONIO WALTER MALTAROLO

Advogado do (a) EXECUTADO: VALTAIR DE AGUIAR - RO0005490 DESPACHO

1. (ID 17682772 - pg.01) Defiro o pedido retro. Expeça-se o necessário.

2. Com o resultado da diligência a ser realizada, dê-se vistas ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002098-36.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 15/12/2017 15:54:03

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: MARIA LOURDES NEVES

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro o pedido retro.

Promovo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, dê-se vistas a parte exequente, para manifestarse em termos de desistência, considerando a informação de que a parte exequente efetuará o protesto da (s) respectiva (s) CDA’s. Em caso de prosseguimento do feito, o exequente deverá justificar tal necessidade, observando-se o disposto no DESPACHO inicial retro.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002208-35.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/12/2017 13:57:48

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: J J COELHO - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

1. Ante a petição id 17301406, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente localize o endereço da parte executada e requeira o que entender de direito.

2. Decorrido o prazo, informado o endereço, expeça-se o necessário para cumprimento do ato de citação, conforme determinado no DESPACHO inicial.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002118-27.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 18/12/2017 10:39:33

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: DANIEL AUGUSTO FERREIRA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

1. Ante a petição id 17302227, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente localize o endereço da parte executada e requeira o que entender de direito.

2. Decorrido o prazo, informado o endereço, expeça-se o necessário para cumprimento do ato de citação, conforme determinado no DESPACHO inicial.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000817-79.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 19/05/2016 10:33:43

Requerente: QUITERIA MARIA ALVES

Advogado do (a) AUTOR: SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA -RO0002661

Requerido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado do (a) RÉU: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - RO0001032 Advogado do (a) RÉU: ALEXANDRE BARNEZE - RO0002660

DESPACHO.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de SENTENÇA. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada em relação aos honorários de sucumbência, mais as custas processuais, caso sejam devidas, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC.

Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito.

Com os cálculos, venham os autos conclusos.

Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da DECISÃO, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto.

Intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

PRESIDENTE MÉDICI-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001290-02.2015.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 22/12/2015 10:27:43

Requerente: MARCELO ROBERTO DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: SONIA ERCILIA THOMAZINI BALAU -RO0003850

Requerido: Tim Celular

Advogado do (a) RÉU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -MT016846A

DESPACHO

Certifique-se o trânsito em julgado da SENTENÇA id 14739349, somente então, voltem conclusos para apreciação quanto ao pedido de cumprimento de SENTENÇA.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002100-06.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 15/12/2017 16:13:42

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: jeremias da silva

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão (id 18427858), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, conferir regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000528-49.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 30/03/2016 20:01:33

Requerente: VALDEMAR MIGUEL DE SOUSA

Advogados do (a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO -RO0003952

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Trata-se de ação em fase de cumprimento de SENTENÇA proposta por VALDEMAR MIGUEL DE SOUSA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.

O débito executado foi integralmente quitado conforme comprova a expedição de alvará id 17765066, e não tendo a parte exequente se manifestado quanto ao intimação id 18130720, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001124-67.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 30/11/2015 17:59:56

Requerente: MARIA DA PENHA LELIS

Advogados do (a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO0006074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO -RO0003952

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Trata-se de ação em fase de cumprimento de SENTENÇA proposta por MARIA DA PENHA LELIS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.

O débito executado foi integralmente quitado conforme comprova a expedição de alvará id 18406678, tendo a parte exequente pugnado pelo arquivamento do feito (id 18461895).

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000190-07.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 15/02/2018 16:51:53

Requerente: MARIA DAS NEVES ESTOLANO DE MACEDO PENITENTE

Advogado do (a) AUTOR: AGNALDO JOSE DOS ANJOS -RO0006314

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado do (a) RÉU:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA DAS NEVES ESTOLANO DE MACEDO PENITENTE em face do INSS, ambos devidamente qualificados.

Vieram aos autos proposta de acordo formulada pelo requerido (id 18660610), tendo a parte autora manifestado a concordância (id 18726354).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b, dispensado o prazo recursal, resolvida a controvérsia.

Expeça-se a escrivania o necessário.

Sem ônus.

SENTENÇA transita em julgado nesta data, por força do art. 1.000, parágrafo único do CPC.

P.R.I.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

Tribunal de Justiça de Rondônia

Poder Judiciário

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Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:( )

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