Andamento do Processo n. 7002164-16.2017.8.22.0006 - Execução Fiscal - 11/06/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS

Assinatura (Juiz de Direito)

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002164-16.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 15:38:27

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: JUVENAL CABRAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Vistos.

1. Ante a petição id. 17182305, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente localize o endereço da parte executada e requeira o que entender de direito.

2. Decorrido o prazo, informado o endereço, expeça-se o necessário para cumprimento do ato de citação, conforme determinado no DESPACHO inicial.

Intime-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002122-64.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 18/12/2017 11:16:29

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: MARIA EDINA CATRINCK SOARES

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição id 17246284, expeça-se MANDADO de penhora e avaliação.

Do auto de penhora e de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, por MANDADO ou correio, para oferecer impugnação no prazo legal. Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002054-17.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 14/12/2017 14:24:17

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: MARIA CLAUDIA SOARES DA SILVA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição id 17183308, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002178-97.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 17:06:51

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: EDELMIRO NIVALDO STECKLER

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição de Id. 18080751, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar o exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001076-09.2010.8.22.0006

Classe: USUCAPIÃO (49)

Data da Distribuição: 28/06/2017 10:24:15

Requerente: OSMAR BRAGA DA COSTA e outros (3)

Advogado do (a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478

Advogado do (a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478

Advogado do (a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478

Advogado do (a) AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA MORONG - RO0002478

Requerido: ATAIDE ROSA MARCIAL e outros (20)

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO.

Tendo em vista que as partes foram intimadas do retorno dos autos e nada requereram, arquivem-se.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001740-71.2017.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 06/11/2017 16:00:55

Requerente: SEBASTIANA BATISTA DA FONSECA

Advogado do (a) AUTOR: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER - RO0007311

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a DECISÃO (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. 9º c/c 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

Por esse motivo, INTIME-SE a parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas, justificando a conveniência e necessidade, ou caso não haja provas de interesse das partes a serem produzidas, requeiram o julgamento do feito no estado em que se encontra.

A parte autora já especificou as provas (id 17447608).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo, ou se for o caso, prolação da SENTENÇA.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001838-20.2013.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 13/04/2018 10:50:58

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: CICERA I DA ROCHA - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Defiro o pedido retro formulado pela parte exequente (id 17598607, pg. 72).

Se positivas as informações a serem prestadas pelo IDARON, defiro desde já o pedido de expedição de MANDADO de penhora e avaliação, conforme requerido.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002144-25.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 09:37:29

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: JUVENAL FERREIRA DA SILVA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão (id 18613848), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, conferir regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002124-34.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 18/12/2017 12:12:58

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: GERVASIO TERTULINO LOPES FILHO

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão (id 18427858), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, conferir regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000162-39.2018.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 08/02/2018 09:03:41

Requerente: L. E. M. P. e outros

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: A. N. P.

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO /URGENTE

Considerando o pedido retro, verifica-se que a carta precatória fora devolvida, não tendo o executado sido citado sob justificativa do Oficial de Justiça da comarca de Manicoré-AM, tendo certificado que diante das dificuldades de acesso e custos despendidos para tanto, os cumprimentos dos MANDADO s e Cartas Precatórias ocorrerão por duas vezes ao ano, em período que se faz possivel/acesso até aquela comunidade onde reside o executado. Os deslocamentos ocorrerão nos meses de julho e novembro.

Sendo assim, EXPEÇA-SE nova carta precatória, com urgência, vez que o mês de julho do corrente ano, está prestes a iniciar.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002120-31.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 12/12/2016 16:24:43

Requerente: J. P. R. D. S. e outros

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: F. R. D. C.

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Ante a petição id 16044097, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar o exposto na manifestação retro.

Transcorrido o prazo, intime-o para manifestar-se em termos de prosseguimento.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000714-72.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 02/05/2016 11:48:02

Requerente: MARIA INES FERREIRA

Advogado do (a) AUTOR: SONIA ERCILIA THOMAZINI BALAU -RO0003850

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

1. Cumpra-se na íntegra a SENTENÇA id 14134718, porquanto este juízo deferiu o pedido de antecipação de tutela e não se tem notícias nos autos quanto ao cumprimento.

2. Comprovada a implantação do benefício, e considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA (id 16716965), intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos referente o retroativo, a fim de dar início a fase de cumprimento de SENTENÇA.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0001780-85.2011.8.22.0006

Classe: FAMÍLIA- INVENTÁRIO (39)

Data da Distribuição: 16/05/2018 11:08:30

Requerente: VALDINEZ MIGUEL DE SOUZA RANGEL e outros (10)

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - RO0001032, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - RO0001032

Advogados do (a) REQUERENTE: NADIR ROSA - RO0005558, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA - RO0002435

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: Espólio de Aparecida Maria da Silva

Advogado do (a) INVENTARIADO:

DESPACHO.

Defiro a cota ministerial do id. 18399255. Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002172-90.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 16:27:59

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: ELIZABETE RODRIGUES MINEZES

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição id 17249386, expeça-se MANDADO de penhora e avaliação.

Do auto de penhora e de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, por MANDADO ou correio, para oferecer impugnação no prazo legal. Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002004-88.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 08/12/2017 15:12:11

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: MABEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição id 17169724, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002160-76.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 19/12/2017 12:55:53

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: EDITH MARIA MADALENA DE MATOS

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão (id 18418800), intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, conferir regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002130-41.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 18/12/2017 16:43:53

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: JORGE FRANCISCO DA SILVA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Vistos.

Ante a certidão (id 18459984), cumpram-se os demais termos do DESPACHO de Id. 15346570.

Providencie-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002184-07.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/12/2017 08:56:09

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: J. A. GALAO REPRESENTACAO COMERCIAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição id 17238449, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002198-25.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 28/12/2016 10:55:43

Requerente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: AUZOMIRO JOSE DA COSTA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Conforme disposto no enunciado da súmula 640 do STF:

“É cabível recurso extraordinário contra DECISÃO proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.”.

Assim, diante da interposição de recurso extraordinário, e em atenção ao disposto no artigo 1.030, inciso V do CPC, procedo o juízo de admissibilidade, mantendo a DECISÃO guerreada por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002204-95.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/12/2017 13:36:27

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: AUTO CENTRO LECO SERVICOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MECANICA LTDA - ME

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição de Id. 17784912, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar o exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002190-14.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/12/2017 09:47:57

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: MARCOS ALEXANDRE GODOI 75808749204

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Defiro o pedido retro.

Promovo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, dê-se vistas a parte exequente, para manifestarse em termos de desistência, considerando a informação de que a parte exequente efetuará o protesto da (s) respectiva (s) CDA’s. Em caso de prosseguimento do feito, o exequente deverá justificar tal necessidade, observando-se o disposto no DESPACHO inicial retro.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002194-51.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/12/2017 10:07:31

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: RONDOSAL INDUSTRIA & COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a petição de Id. 17787282, CONCEDO o prazo de 30 dias, para que o exequente diligencie no sentido de localizar o exposto na manifestação retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 0000831-90.2013.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 11/05/2018 10:11:16

Requerente: MINISTÉRIO DA FAZENDA

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: HILDA MARIA DOS SANTOS VIANELO

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Ante a certidão retro, mantenha-se contato telefônico com a escrivania da vara do juízo deprecado, a fim de obter informações sobre a carta precatória.

Se infrutífero, expeça-se ofício solicitando resposta, aguardandose por 30 dias a resposta.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000180-94.2017.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 06/02/2017 09:37:21

Requerente: LICEIA CALIMAN

Advogado do (a) AUTOR: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

Ante a certidão id 18013172, passo a análise do pedido de prova pericial.

Trata-se de ação cujo benefício que se pleiteia exige conhecimento técnico específico, a fim de confirmar a condição do autor. Assim a prova pericial é necessária para comprovação do alegado.

Neste sentido já decidiu a Primeira Turma do TRF/1ª Região:

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO: INOPONIBILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. 1. A falta de contestação do INSS na ação originária não enseja a aplicação do disposto no artigo 319 do CPC, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, cujos interesses são indisponíveis, não se operam os efeitos da revelia (artigo 320, II, do CPC). 2. Nos casos em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, a realização da prova pericial é imprescindível para o julgamento da causa, com FINALIDADE de comprovação da incapacidade laboral da parte autora. 3. Havendo necessidade de colheita de determinada prova, o Juiz deve determinar, até mesmo de ofício, a sua produção, em homenagem ao princípio da verdade real. Precedentes do STJ. 4. SENTENÇA que se anula de ofício, para que seja realizada a prova pericial na instância de origem. Remessa oficial prejudicada. (REO 0023901-65.2009.4.01.9199/AC – Relatora: DES. FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES; Data da DECISAO 10/05/2010). Assim, como se faz necessária a realização da perícia, os honorários periciais deverão ser suportados pelo INSS.

É que, no caso em apreciação o autor é beneficiário da justiça gratuita e não tem condições de suportar os ônus da perícia. Por outro lado, como a prova reclama conhecimento técnico específico e não tendo o juízo profissionais habilitados para tanto, deve valerse de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Desta forma, observando o princípio da carga dinâmica da prova, segundo o qual, o ônus de provar deve ser imposto àquele que estiver apto fazê-lo, independentemente de ser autor ou réu, os honorários periciais deverão ser pagos pelo INSS.

Diante do exposto, providencie a escrivania contato telefônico com o Dr. Joaquim Moretti Neto, o qual nomeio para realizar a perícia determinada nos autos, que deverá designar data, horário e local para a realização da perícia, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, informando-a que de acordo com o art. 3º da Resolução Nº 541 do CJF o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. O valor dos honorários periciais serão de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo que esse foi fixado em valor superior ao teto máximo de R$200,00 (duzentos reais), estabelecido na Tabela V da Resolução nº 305, do Conselho da Justiça Federal, de 07/10/2014, com base artigo 28, parágrafo único, da referida resolução, haja vista a ausência de profissional médico especialista nesta área na comarca, igualmente o número reduzido desses profissionais nas cidades circunvizinhas, aliado ao grau de especialização do perito e da natureza do exame. Oportunamente, com a aceitação do perito nomeado, informe-se a Corregedoria Geral da Justiça Federal sobre o teor desta DECISÃO, nos termos da Resolução.

O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias após a realização do exame.

O perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, cuja apresentação e indicação de assistentes técnicos deverá ser feita no prazo de quinze dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC.

Oficie-se ao senhor perito para dizer se concorda com o encargo. Caso não concorde deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, II e 157 do CPC.

Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida de todos os laudos e exames médicos que possuir, sob pena de o feito prosseguir sem a apresentação dos mesmos, sendo que a sua ausência injustificada ensejará o julgamento antecipado da lide.

Caso se façam necessários exames complementares, o prazo para entrega do laudo deverá ser dilatado mediante requerimento fundamentado do perito.

Encerrada a perícia, dê-se vista às partes para se manifestarem em relação ao laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo inclusive se manifestarem, se pretendem a produção de outras provas.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7004272-55.2016.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Indenização por Dano Moral]

Parte Ativa: GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: REBECA MORENO DA SILVA -RO0003997

Parte Passiva: LEISE PROCHNOW MOURAO e outros

Advogado do (a) RÉU: PEDRO HENRIQUE RAMOS MOURA -RO0007171

DESPACHO

Vieram os autos conclusos ante a petição da parte autora (ID 17473736), a qual justifica a impossibilidade de comparecimento da testemunha Sabrina Freitas Marcos à audiência designada para o dia 13.04.2018, haja vista que a testemunha estará em Curitiba, no lapso de 11 a 13/04/2018, participando de um simpósio. Assim, requer-se a substituição da referida testemunha, pelas pessoas de Gabriela Cristina Carmona e Leandra Inácio Faria. Entretanto, de acordo com o artigo 451 do CPC, depois de apresentado o rol de testemunhas, a substituição é possível somente nos casos de falecimento da testemunha, ou que por enfermidade não possa comparecer, ou que tenha se mudado, não sendo mais localizada. Logo, considerando que a substituição pretendida não preenche nenhuma das hipóteses legais, indefiro o pedido. Por conseguinte, a partir da justificativa da ausência da testemunha Sabrina, redesigno o ato para o dia 28/06/2018, às 10h, visando à sua oitiva perante este Juízo, devendo a testemunha Sabrina ser apresentada pela parte autora independentemente de intimação deste juízo. Intimemse as partes. Presidente Médici, 12 de abril de 2018. ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS - Juiz (a) de Direito.

Presidente Médici/RO, 8 de junho de 2018.

ROBSON CORREA RODRIGUES

Técnico Judiciário

(assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7004272-55.2016.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Indenização por Dano Moral]

Parte Ativa: GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: REBECA MORENO DA SILVA -RO0003997

Parte Passiva: LEISE PROCHNOW MOURAO e outros

Advogado do (a) RÉU: PEDRO HENRIQUE RAMOS MOURA -RO0007171

DESPACHO

Vieram os autos conclusos ante a petição da parte autora (ID 17473736), a qual justifica a impossibilidade de comparecimento da testemunha Sabrina Freitas Marcos à audiência designada para o dia 13.04.2018, haja vista que a testemunha estará em Curitiba, no lapso de 11 a 13/04/2018, participando de um simpósio. Assim, requer-se a substituição da referida testemunha, pelas pessoas de Gabriela Cristina Carmona e Leandra Inácio Faria. Entretanto, de acordo com o artigo 451 do CPC, depois de apresentado o rol de testemunhas, a substituição é possível somente nos casos de falecimento da testemunha, ou que por enfermidade não possa comparecer, ou que tenha se mudado, não sendo mais localizada. Logo, considerando que a substituição pretendida não preenche nenhuma das hipóteses legais, indefiro o pedido. Por conseguinte, a partir da justificativa da ausência da testemunha Sabrina, redesigno o ato para o dia 28/06/2018, às 10h, visando à sua oitiva perante este Juízo, devendo a testemunha Sabrina ser apresentada pela parte autora independentemente de intimação deste juízo. Intimemse as partes. Presidente Médici, 12 de abril de 2018. ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS - Juiz (a) de Direito.

Presidente Médici/RO, 8 de junho de 2018.

ROBSON CORREA RODRIGUES

Técnico Judiciário

(assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7004272-55.2016.8.22.0005

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Indenização por Dano Moral]

Parte Ativa: GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: REBECA MORENO DA SILVA -RO0003997

Parte Passiva: GERLINDA PROCHNOW e outros

Advogado do (a) RÉU: PEDRO HENRIQUE RAMOS MOURA -RO0007171

DESPACHO

Vieram os autos conclusos ante a petição da parte autora (ID 17473736), a qual justifica a impossibilidade de comparecimento da testemunha Sabrina Freitas Marcos à audiência designada para o dia 13.04.2018, haja vista que a testemunha estará em Curitiba, no lapso de 11 a 13/04/2018, participando de um simpósio. Assim, requer-se a substituição da referida testemunha, pelas pessoas de Gabriela Cristina Carmona e Leandra Inácio Faria. Entretanto, de acordo com o artigo 451 do CPC, depois de apresentado o rol de testemunhas, a substituição é possível somente nos casos de falecimento da testemunha, ou que por enfermidade não possa comparecer, ou que tenha se mudado, não sendo mais localizada. Logo, considerando que a substituição pretendida não preenche nenhuma das hipóteses legais, indefiro o pedido. Por conseguinte, a partir da justificativa da ausência da testemunha Sabrina, redesigno o ato para o dia 28/06/2018, às 10h, visando à sua oitiva perante este Juízo, devendo a testemunha Sabrina ser apresentada pela parte autora independentemente de intimação deste juízo. Intimemse as partes. Presidente Médici, 12 de abril de 2018. ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS - Juiz (a) de Direito.

Presidente Médici/RO, 8 de junho de 2018.

ROBSON CORREA RODRIGUES

Técnico Judiciário

(assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001317-48.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 03/08/2016 12:38:52

Requerente: MOISES LIBERATO

Advogados do (a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO0006642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL -RO0006965

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos.

1. Juntado o laudo pericial nos autos (id. 16618960), as partes manifestaram-se no presente feito.

Com relação a manifestação da parte autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, e caso este juízo entenda pela necessidade de produção de mais provas, requer seja designada audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo à parte Requerente para apresentar rol de testemunhas, justifique a parte autora, a conveniência e necessidade quanto a prova testemunhal.

Manifeste-se o requerido, no mesmo sentido, se pretende ou não, a produção de outras provas.

2. Após, voltem conclusos. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7002084-52.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 15/12/2017 14:07:37

Requerente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) EXEQUENTE:

Requerido: JOAIRTON LUIZ PEREIRA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO contra JOAIRTON LUIZ PEREIRA, ambos qualificados nos autos.

O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovantes anexos e petição do exequente (id 17071428).

Com relação ao pedido da patrona do exequente, para que seja expedido alvará judicial referente os honorários de sucumbência em favor da advogada Rita Ávila Pelentir, INDEFIRO tal pedido, porquanto compete ao município destinar tal valor.

Expeça-se alvará judicial em favor do exequente referente o valor do crédito e honorários de sucumbência.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000078-09.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Data da Distribuição: 20/01/2016 08:38:50

Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Advogados do (a) EXEQUENTE: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS - RO0005824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA -RO0001643

Requerido: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado do (a) EXECUTADO: JOSE IZIDORO DOS SANTOS -RO0004495

DECISÃO

Cumpra-se o determinado na DECISÃO id 18176588, suspendendose o feito. Pratique-se o necessário.

Ciência às partes.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000647-10.2016.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 20/04/2016 13:57:11

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do (a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - RO0004872

Requerido: CLAYTON MALTAROLO e outros (2)

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO.

Defiro o pedido da petição do id. 15581557.

Oficie-se ao IDARON, para informar ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantidade de reses existente em nome do executado (CLAYTON MALTAROLO - CPF n. 644.278.112-72), registrando a indisponibilidade destes até ulterior deliberação judicial.

Após, vindo aos autos informação quanto ao cumprimento da diligência, dê-se vistas ao exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001287-76.2017.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 17/08/2017 16:03:32

Requerente: OZIAS FERREIRA PAIZANTE

Advogado do (a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO -RO0003857

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros (2)

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

Advogado do (a) EXECUTADO:

Vistos.

Verifico nos autos que foi implantado o benefício em favor do exequente em data de 29/04/2013.

Desta forma, face a impugnação apresentada pelo executado em face dos cálculos, encaminhe-se os autos a contadoria para realização do cálculo da multa e do retroativo, conforme determinado na SENTENÇA, observada a prescrição quinquenal.

Após, retornem os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000664-75.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 07/05/2018 14:42:25

Requerente: ROSANE RODRIGUES BENTO

Advogado do (a) AUTOR: BRENDA SABRINA NUNES ARRUDA -RO0007976

Requerido: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

Ante o valor atribuído à causa, PROCEDA-SE a redistribuição do feito para o JEFAZ, por tratar-se de competência absoluta.

1. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ROSANE RODRIGUES BENTO em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, pretendendo in limine, que seja determinado que o requerido disponibilize o necessário para realização da cirurgia no joelho direito, tendo alegado que atualmente encontra-se com 44 anos de idade, e sofreu acidente na escola onde fazia faxina, quando estava enxaguando chinelo, tendo deslizado e vindo a cair, resultando em entorse no joelho direito mais lesão de LCA mais menisco, conforme laudo médico em anexo, necessitando de cirurgia em caráter de urgência sob pena de perca do movimento da perna.

Pois bem. É cediço que a concessão da antecipação da tutela à parte autora demanda a presença de dois requisitos, quais sejam, a verossimilhança de suas alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O primeiro requisito consiste na plausibilidade do direito invocado pela parte e o segundo no perigo de que aguardar o deslinde da causa possa lhe causar danos de incerta reparação.

Além dos mencionados requisitos deve haver, ainda, a possibilidade de reversão da medida antecipatória.

No caso em tela, verifico que o laudo médico emitido em favor da autora, são datados no ano de 2016, mais precisamente a partir do mês 04/2016, 18151443.

O documento id 18151557, refere-se a solicitação de consulta no hospital municipal local, requerido no dia 26/07/2016, tendo sido indicado que a autora possui entorse no joelho direito e necessita de avaliação com ortopedista, ou seja, em nenhum momento a autora requereu junto ao órgão requerido, a realização do procedimento cirúrgico, tendo se limitado a juntar aos autos orçamento médico emitido por hospital particular (id 18151592), sendo que, a avaliação médica solicitada (id 18151557), também não fora juntada aos autos.

Outrossim, é sabido que existe a possibilidade de requerimento de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) junto ao estado de Rondônia, o que também a autora não comprovou ter requerido, tampouco tentativa da autora em realizar o procedimento pelo SUS.

Ademais, não consta nos autos documento que comprove quanto a negativa do ente requerido em realizar o procedimento cirúrgico pleiteado.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois ausentes o preenchimento dos requisitos legais, o qual poderá ser analisado oportunamente, caso sanadas as pendências constatadas.

2. Tendo em vista os princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 2º da Lei 9.099/95), e analisando a narrativa dos fatos contidos na inicial, vislumbro a possibilidade da realização de audiência de tentativa de conciliação. Assim, ao CEJUSC para designar audiência de tentativa de conciliação.

Resultando infrutífera a tentativa de conciliação, intime-se a parte requerida acerca do início do prazo para resposta, sendo que, deverá apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 (trinta) dias, por aplicação analógica e sistemática dos arts. 7º e 9º da Lei 12.153/09.

Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 10 dias, caso deseje, e após o transcurso, conclusos para

SENTENÇA.

Cópia da presente DECISÃO, servirá de ofício/MANDADO /carta. Expeça-se o necessário.

Intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001328-77.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 03/08/2016 17:24:56

Requerente: WANDER VALDERENE DOS SANTOS

Advogados do (a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO0006642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL -RO0006965

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

1. Juntado o laudo pericial nos autos (id 16619122), as partes manifestaram-se no presente feito.

Com relação a manifestação da parte autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, e caso este juízo entenda pela necessidade de produção de mais provas, requer seja designada audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo à parte Requerente para apresentar rol de testemunhas, justifique a parte autora, a conveniência e necessidade quanto a prova testemunhal.

Manifeste-se o requerido, no mesmo sentido, se pretende ou não, a produção de outras provas.

2. Após, voltem conclusos. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000888-18.2015.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 04/11/2015 08:52:55

Requerente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA -RO0001032

Requerido: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI e outros (2)

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU: VALESKA DE SOUZA ROCHA - RO5922 DECISÃO

1. Acolho a cota ministerial id 16762668 (item 1). Intime-se o requerido para cumprimento, no prazo de 30 dias.

2. Após, dê-se vistas à parte autora, e então, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação.

Expeça-se o necessário.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001308-52.2017.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 22/08/2017 16:32:06

Requerente: VILMA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO

Advogado do (a) AUTOR: VALTER CARNEIRO - RO0002466

Requerido: WESLEY DA SILVA RODRIGUES e outros

Advogado do (a) RÉU: SAYMON DA SILVA RODRIGUES -RO7622

Advogados do (a) RÉU: LILIANE BUGE FERREIRA - RO9191, RODRIGO TOSTA GIROLDO - RO0004503

DECISÃO

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a DECISÃO (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. 9º c/c 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

Por esse motivo, INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas, justificando a conveniência e necessidade, ou caso não haja provas de interesse das partes a serem produzidas, requeiram o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo, ou se for o caso, prolação da SENTENÇA.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001327-92.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 03/08/2016 17:16:35

Requerente: GILD APOLINARIO BATISTA

Advogados do (a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO0006642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL -RO0006965

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos.

1. Juntado o laudo pericial nos autos (id. 16619307), as partes manifestaram-se no presente feito.

Com relação a manifestação da parte autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, e caso este juízo entenda pela necessidade de produção de mais provas, requer seja designada audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo à parte Requerente para apresentar rol de testemunhas, justifique a parte autora, a conveniência e necessidade quanto a prova testemunhal.

Manifeste-se o requerido, no mesmo sentido, se pretende ou não, a produção de outras provas.

2. Após, voltem conclusos. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001318-33.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 03/08/2016 12:41:26

Requerente: ROSANA BARBOSA SILVA

Advogados do (a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO0006642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL -RO0006965

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

1. Juntado o laudo pericial nos autos (id 16619246), as partes manifestaram-se no presente feito.

Com relação a manifestação da parte autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, e caso este juízo entenda pela necessidade de produção de mais provas, requer seja designada audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo à parte Requerente para apresentar rol de testemunhas, justifique a parte autora, a conveniência e necessidade quanto a prova testemunhal.

Manifeste-se o requerido, no mesmo sentido, se pretende ou não, a produção de outras provas.

2. Após, voltem conclusos. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001337-39.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 04/08/2016 09:25:59

Requerente: VALTEMIR MIYADI DA SILVA

Advogados do (a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO0006642, ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL -RO0006965

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) RÉU:

Vistos.

1. Juntado o laudo pericial nos autos (id. 16619187), as partes manifestaram-se no presente feito.

Com relação a manifestação da parte autora, tendo pugnado pelo julgamento antecipado da lide, e caso este juízo entenda pela necessidade de produção de mais provas, requer seja designada audiência de instrução e julgamento, concedendo-se prazo à parte Requerente para apresentar rol de testemunhas, justifique a parte autora, a conveniência e necessidade quanto a prova testemunhal.

Manifeste-se o requerido, no mesmo sentido, se pretende ou não, a produção de outras provas.

2. Após, voltem conclusos. Prazo: 15 dias.

Intime-se.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000158-36.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Data da Distribuição: 01/02/2017 17:42:29

Requerente: MARLY FERREIRA BATISTA

Advogados do (a) EXEQUENTE: BRUNO SCHUAWLE OLIVEIRA -RO8248, RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA - RO8238

Requerido: E.J.C.CAULA - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Diante da manifestação do exequente (id1s 17549309 e 17549409), esta indicou somente o valor atualizado do débito. Porém, deverá impulsionar o feito requerendo o que entender pertinente, pois tal atribuição compete à parte e não ao juízo, quanto a especificação do ato que a parte pretende, para então ser apreciado.

Intime-se.

Prazo: 10 dias.

Pratique-se o necessário.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

1º Cartório Cível

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