Andamento do Processo n. 0006399-13.2001.403.6104 - Ação Penal - 13/06/2018 do TRF-3

Publicações Judiciais II - Interior Sp e Ms

Subseção Judiciária de Santos

6ª Vara de Santos

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS -PROCESSO Nº 0006399-13.2001.403.6104

A Dra. Lisa Taubemblatt, MM. Juíza Federal da 6ª Vara Federal de Santos, Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação e Intimação, comprazo de quinze dias, viremou deles notícias tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal nº 0006399-13.2001.403.6104, que é autor o Ministério Público Federal e acusado MARCELO AZEREDO, RG n. 14.192.428-7-SSP/SP, CPF 28.264.018-58 e, como não tenha sido possível citá-lo emseus endereços, constantes dos autos, situados na Rua Joaquim Floriano, 243, 2º andar, Conjunto 26, Chácara Itaim, São Paulo/SP, CEP:

04534-010 (fls. 1131); Avenida Lineu de Paula Machado, 599, Jóquei Clube de São Paulo, Cidade jardim, São Paulo, CEP: 05601-000 (fls. 1126); Avenida Nações Unidas, 4749, Apartamento 101, Jardim Universidade Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05477-000 (fls. 1129); Rua Braz Cardoso, 547, Apartamento 31, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04510-030 (fls. 1145); Rua Ministro de Godoi, 657, Apartamento 94, Perdizes, São Paulo/SP, CEP: 05015-000 (fls. 1088) e Rua Balthazar da Veiga, 547, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 4510-001 (fls. 1145), estando emlugar incerto e não sabido, pelo presente CITA e INTIMA o acusado para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, a que responde como incurso nas penas do artigo 54, 2º, V e 3º, ambos da Lei 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso o acusado não tenha condições de contratar advogado, poderá procurar diretamente a Defensoria Pública da União, no seguinte endereço em Santos/SP: Av. Conselheiro Nébias, nº 371 - Bairro Vila Mathias - Santos/SP - e-mail: dpu.santos@defensoriapublica.gov.br - Fone: (0XX13) 33254900. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente Edital, o qual será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Faz Saber, que este Juízo está situado à Praça Barão do Rio Branco, nº 30 - 8º andar em Santos/SP. Expedido nesta cidade de Santos-SP, aos 08 de junho de 2018.

LISA TAUBEMBLATT

Juíza Federal