Andamento do Processo n. 2017/0149783-7 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/06/2018 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias

Acórdãos

Coordenadoria da quarta Turma

(2200)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.739 - SP (2017/0149783-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A

ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 MICHEL SCHIFINO SALOMÃO E OUTRO(S) - SP276654

AGRAVADO : ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

ADVOGADOS : LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253 JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 NATÁLIA ALVES BARBOSA E OUTRO(S) - DF042930 WALTER ALVES DE SOUZA NETO E OUTRO(S) - SP329872

INTERES. : ACCURATE SOFTWARE LTDA

INTERES. : CTIS TECNOLOGIA S/A

EMENTA

AGRAVO INTERNO. ASSISTENTE TÉCNICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ.

1. Hipótese em que a Corte local entendeu que a substituição do assistente técnico não está condicionada à presença das hipóteses previstas no art. 424 do

CPC/1973 ou de motivação. Além disso, constou do acórdão recorrido que as condições elencadas no referido dispositivo legal aplicam-se tão somente aos casos de substituição de peritos.

2. O recurso especial foi provido, pois ao revés do que ficou consignado na instância de origem, o STJ, em casos análogos, decidiu ser necessária a motivação do pedido de substituição do assistente técnico. Precedentes: (AgRg no AREsp 142.066/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 26/11/2013); (REsp 655.363/SC, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 04/12/2008, DJe 02/02/2009).

3. Agravo Interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 07 de junho de 2018(Data do Julgamento)