Andamento do Processo n. 1000627-14.2017.5.02.0065 - RO - 13/06/2018 do TRT-2

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº RO-1000627-14.2017.5.02.0065

Relator WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA

RECORRENTE TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE

ADVOGADO JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA(OAB: 338075/SP)

RECORRIDO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

ADVOGADO SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM(OAB: 246109/SP)

ADVOGADO MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB: 49457/SP)

ADVOGADO DARLAN MELO DE OLIVEIRA(OAB: 130929/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

- TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): TIAGO DA SILVA ALBUQUERQUE Advogado (a)(s): JOSIMARA CEREDA DA CRUZ OAB/SP 338075 Recorrido (a)(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogado (a)(s): SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM (SP - 246109) MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA (SP -49457)

DARLAN MELO DE OLIVEIRA (SP - 130929)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/03/2018 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/03/2018 - id. 5bfcbc9).

Regular a representação processual, id. b73c1c3 - Pág. 1. Dispensado o preparo (id. 6e32da3 - Pág. 3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

Alegação (ões):

- contrariedade à(s) Súmula (s) nº 55 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

- divergência jurisprudencial.

- artigo , XIV da CF.

- OJ 360 da SDI-1 do C. TST.

A revista não pode ser admitida pela senda de divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos colacionados são inservíveis ao fim colimado, pois não abordam as particularidades do caso em discussão, partindo de premissas fáticas distintas. Assim, incide sobre o apelo o óbice da Súmula 296, I, do TST, segundo a qual a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. DENEGO seguimento.

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Intimem-se.

/ct

Assinatura

SÃO PAULO, 12 de Junho de 2018

CARLOS ROBERTO HUSEK

Desembargador (a) Vice Presidente Judicial