Andamento do Processo n. 1000432-12.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP

Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0321/2018

Processo 1000432-12.2018.8.26.0312 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Cunha de França - Vistos.Concedo a parte requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Logo, para apreciação do referido pedido, antecipo a perícia médico. Nomeie a serventia, obedecendo ao rodízio, profissional nessa área.Intime-se, se possível, por meio de e-mail, o profissional para designação de data.Informada a data, providencie a serventia a imediata intimação da parte autora, independentemente da citação do réu e também da prerrogativa de intimação pessoal, oficie-se, via e-mail, fax ou carta com AR, ao réu, comunicando da designação de data e do local para a

perícia. Neste ponto, cabe observar que não se poderá aceitar eventual alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa em razão da perícia antes mesmo de eventual citação, uma vez que a praxe forense demonstra que o réu não acompanha a realização da perícia - além de oferecer sempre um rol de quesitos padrão. Por meio da devida ponderação de interesses, temse como prevalente a tutela previdenciária célere, ainda que em prejuízo da observância de formalismos processuais que não acarretam em verdadeira proteção às garantias processuais, uma vez que estas são e serão garantidas no presente feito, já que sobre o laudo as partes poderão manifestar-se amplamente - isso sem falar que o réu estará sendo cientificado, de todo modo, da data e local da perícia, ainda que não pessoalmente.Deverá a perícia levar em conta os quesitos usualmente apresentados pelo réu. Apresente a parte requerente, se quiser, quesitos. Prazo: cinco dias.Com a juntada do laudo, manifeste-se a parte requerente, abrindo-se vista dos autos, posteriormente, a parte requerida para apresentação de resposta e manifestação quanto aos laudos.Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)