Andamento do Processo n. 7000664-75.2018.8.22.0006 - Procedimento Ordinário - 15/06/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Primeira Entrância

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

Processo nº 7002084-52.2017.8.22.0006

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

EXECUTADO: JOAIRTON LUIZ PEREIRA

INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ

Intimação da parte credora para retirar o alvará judicial vinculada ao presente expediente, promover o saque do quantum depositado em Juízo, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJ/RO.

Presidente Médici, RO, 14 de junho de 2018.

Bel. Gilson Antunes Pereira – Escrivão Judicial

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000425-71.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]

Parte Ativa: GONCALO JOSE BITTENCOURT

Advogados do (a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO -RO0003952, JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO0006074 Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte requerente intimada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.

PODER JUDICIÁRIO

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Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000585-96.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto: [Indenização por Dano Material]

Parte Ativa: ESPEDITO LUIZ DE LIMA

Advogado do (a) REQUERENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO - RO0004589

Parte Passiva: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIAELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDONIA S/A.

Advogado do (a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO0005462

ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 0001263-75.2014.8.22.0006

Classe: IMISSÃO NA POSSE (113)

Assunto: [Imissão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Parte Ativa: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do (a) REQUERENTE: KARIMA FACCIOLI CARAM -RO0003460

Parte Passiva: ANTONIO WALTER MALTAROLO e outros (2)

Ato Ordinatório: Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017, fica o requerente intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais finais, conforme id. 19078964, sob pena de protesto e posterior inscrição na dívida ativa. PM. 14.06.2018. (a) Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000888-13.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 30/05/2018 11:28:31

Requerente: L. G. V. D. L.

Advogado do (a) REQUERENTE: FLAVIA LANA CLETO PAVAN -RO0002091

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do (a) REQUERIDO:

DECISÃO

PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUÍZO COMUM.

Defiro o benefício da justiça gratuita pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.

Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória.

No entanto, é cediço que a autarquia demandada só realiza acordo após a efetiva comprovação da qualidade de segurado e, na maioria dos casos, da incapacidade da parte autora, com a perícia médica.

É que a concessão de benefícios previdenciários está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais.

Há, portanto, necessidade de instrução processual para viabilizar a transação.

Outrossim, é público e notório que a autarquia requerida na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e apenas geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos.

Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação.

Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, como é curial, é uma medida que atende diretamente à pretensão de direito material da parte autora, antes da SENTENÇA final de MÉRITO, desde que, segundo disposto artigos 294 e s.s c/c art. 300 do CPC, haja prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Neste momento, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, considerando que os fatos narrados pela parte autora demandam uma maior dilação probatória, sendo salutar aguardarse a perícia médica e instrução do feito, eis que a juntadas de laudos e exames médicos unilaterais, não são suficientes para concessão da antecipação de tutela.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual poderá ser analisada em outro momento.

01. Citem-se o (s) Réu (s), para querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do MANDADO aos autos, ou se via postal, da juntada do AR, DEVENDO MANIFESTARSE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Aplicando-se a Fazenda Pública e ao Ministério Público o disposto no art. 183 do CPC.

02. Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC.

03. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à Requerente para réplica.

04. Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade.

05. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a excepcionalidade contida no art. 212, § 2º do CPC.

Intime-se.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

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Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7002172-27.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Rural (Art. 48/51)]

Parte Ativa: JOSEFA SILVA DA COSTA

Advogado do (a) AUTOR: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogado do (a) RÉU:

ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/09/2018, às 9 horas, a ser realizada na sede deste juízo. A parte poderá também apresentar rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) nos termos do art. 357, § 4º do CPC, devendo constar, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC. O causídico deverá informar ou intimar a testemunha arrolada sobre o do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressaltando-se que a referida intimação de testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, que em caso de inércia da intimação da testemunha, importará presunção da desistência de sua inquirição, consoante art. 455, §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Ademais, ressalta-se que caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumir-se-á que em caso de a testemunha não comparecer, que a parte desistiu de sua inquirição. Na presente audiência, será colhido inclusive, depoimento pessoal da autora.

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000664-75.2018.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 07/05/2018 14:42:25

Requerente: ROSANE RODRIGUES BENTO

Advogado do (a) AUTOR: BRENDA SABRINA NUNES ARRUDA -RO0007976

Requerido: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) RÉU:

DECISÃO

Consoante determinado na DECISÃO retro, ante o valor atribuído à causa, PROCEDA-SE a redistribuição do feito para o JEFAZ, por tratar-se de competência absoluta.

Considerando a petição id 19014552, DEFIRO o benefício da justiça gratuita pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.

No mais, mantenho a DECISÃO id 18216458, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

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Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000400-58.2018.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto: [Perdas e Danos]

Parte Ativa: APARECIDA GONCALVES DA SILVA

Advogado do (a) REQUERENTE: SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA - RO0002661

Parte Passiva: JOSE DOMINGOS FERREIRA MIRANDA

Advogado do (a) REQUERIDO:

ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora, por meio de sua advogada, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar atestado médicos e documentos que comprovam o tratamento médico da parte autora.

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001418-51.2017.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 13/09/2017 09:58:05

Requerente: ADEMIR MANOEL DE SOUZA

Advogado do (a) REQUERENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

(id 17807615) O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

Miria do Nascimento de Souza

Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO

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Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7002152-02.2017.8.22.0006

Classe: FAZ PUBL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

Assunto: [Violação aos Princípios Administrativos]

Parte Ativa: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA e outros

Advogado do (a) AUTOR:

Advogado do (a) AUTOR:

Parte Passiva: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO

Advogado do (a) RÉU: JOSE SEBASTIAO DA SILVA -RO0001474

ATO ORDINATÓRIO

Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017, fica a parte requerida intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ás manifestações apresentadas pelo Ministério Público.

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