Andamento do Processo n. 0000730-78.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/06/2018 do TJSP

Monte Aprazível

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0413/2018

Processo 0000730-78.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eneias Freire - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita.Eneias Freite apresentou defesa, reservando-se no direito de rebater as acusações durante a instrução criminal.Não há como reconhecer qualquer das hipóteses que levam à rejeição da denúncia e tampouco àquelas que importam em absolvição sumária do acusado, mesmo porque, são descritos, com clareza, fatos que, em tese, constituem justa causa para o exercício da ação penal.Portanto, nada há para reconsiderar, no que concerne à decisão que admitiu a acusação e recebeu a denúncia.Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23/08/2018, às 14h00min.Intime-se. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)