Andamento do Processo n. 1002098-82.2014.8.26.0152 - Apelação - 18/06/2018 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1002098-82.2014.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Associação dos Proprietários do Loteamento Parque Rizzo Ii - Apelado: OSNI NOCENTINI - Vistos. Pelo acórdão de fls. 162/177 e 181/227, este Desembargador foi apontado como Relator Designado do julgamento, proferindo voto condutor para dar provimento em parte ao recurso da apelação da autora Associação dos Proprietários do Loteamento Parque Rizzo II. Sobreveio a oposição de embargos de declaração, autuados em apenso. Na sequência, as partes, em petição conjunta, apresentada às fls. 230/231, noticiaram ter celebrado um acordo para encerrar o litígio, renunciando ao prazo para interpor recurso contra a sentença que homologar o acordo. O E. Desembargador e Relator Sorteado Costa Netto determinou o encaminhamento dos autos a este Desembargador, afinal Relator Designado. Diante desse cenário, com fundamento no artigo 932, I, e no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, igualmente a DESISTÊNCIA do recurso de embargos de declaração já opostos. Apesar de não subscrito pelo advogado constituído pela parte ré-apelada, Dr. Rodrigo Augusto Teixeira, a existência de transferência de numerário partindo da conta de titularidade do réu em prol de conta de titularidade do patrono da parte autoraapelante, configura ato compatível com as tratativas firmadas e ratificadas por meio do acordo ora homologado. P. R. I. São Paulo, 13 de junho de 2018. PIVA RODRIGUES Relator Designado - Magistrado (a) - Advs: Edson Eli de Freitas (OAB: 105811/ SP) - Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP) - Ana Claudia de Paula Albuquerque (OAB: 146125/SP) - Antonio Luis Chinelatto (OAB: 388041/SP) - 1º andar sala 115/116