Andamento do Processo n. 1005663-15.2018.8.26.0152 - Autorização Judicial - 19/06/2018 do TJSP

Cotia

Infância e Juventude

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO DE SOUSA MELLO MAGALHÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0194/2018

Processo 1005663-15.2018.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - O.C. -AUTORIZA a participação deste (s) em obra audiovisual cinematográfica, no Parque Cemucam- Rua Mesopotâmia, s/n- Jardim Passárgada, Cotia- SP, CEP 06712-100; Estrada da Aldeia , 338 Granja Viana, Cotia-SP, CEP 06709-015, para a divulgação da obra intitulada “PSI- 4ª temporada, a serem veiculadas, se o caso, internacionalmente pelo prazo de proteção, conforme art. 44 da Lei nº 9.610/98, em mídias diversas, produzidas pela empresa 02 CINEMA LTDA, acompanhados de seus responsáveis legais, entre o período compreendido entre 19/06/2018 a 16/10/2018, devendo atender ao que dispõe o art. 67 do ECA, bem como fica consignado a proibição de fatos que exponham o (s) menor (es) a constrangimento ou vexame, ou ainda que atentem contra os direitos e garantias previstas na Lei 8.069/90. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. - ADV: LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP)