Andamento do Processo n. 0301659-94.2017.8.05.0022 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - 19/06/2018 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente Edital de Citação Processo Nº: 0501567-35.2016.8.05.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Francisco Juliano Ferreira Prazo: 15

Relação Nº 0048/2018

ADV: ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (OAB 22070/BA), JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (OAB 22063/BA) -Processo 0301659-94.2017.8.05.0022 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - EXEQTE.: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco - EXECDO.: STEPHEN AIRES DE ALENCAR BENTO - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o réu ainda não foi intimado da presente ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar a dívida informada pelo (a) exequente (s) à fl.50, acrescida de todas as demais prestações que se vencerem até a data em que ocorrer o pagamento, provar que já o fez ou comprovar fato que gere a impossibilidade absoluta de pagá-la (art. 528, § 2º, CPC), sob pena de prisão por 3 (três) meses (art. 528, §§ 3º e , CPC) e protesto do título judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e , CPC). Findo o prazo acima mencionado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que reputar devido e, na sequência, o Ministério Público, voltando os autos conclusos em destaque de urgência. Expedientes necessários.