Andamento do Processo n. 0048781-96.2008.8.21.0039 - 19/06/2018 do TJRS

Viamão

Vara de Família da Comarca de Viamão Nota de Expediente Nº 188/2018

039/1.08.0004878-5 (CNJ 0048781-96.2008.8.21.0039) - F.M.M. (PP. DAIANE BRAVO ELIZANDRO 83844/RS) XF.L.L.M. (PP. RAQUEL AMANDA

CARDONA FIGUEIRA MACIEL 74893/PR) .

(...) TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, QUE CORRE PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL (CPC/15, ART. 528 E SEGUINTES). NO CASO EM

TELA, O EXECUTADO AFIRMOU INTERESSE NO PAGAMENTO DA DÍVIDA. ENTRETANTO, ATUALIZADO O CÁLCULO E INTIMADO, O EXECUTADO QUEDOU EMABSOLUTA INÉRCIA, NÃO

COMPROVANDO O PAGANDO O DÉBITO ALIMENTAR, O QUE REVELA INDESCULPÁVEL DESCASO COMA SUA PRÓPRIA PROLE. SENDO ASSIM, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE F.L.L.M, PELO PRAZO DE 30 DIAS (CPC/15, ART. 528, ) NO REGIME FECHADO (ART. 528, , DO CPC).(...) DESDE JÁ, SALIENTO QUE, PROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, DEVERÁ SER SUSTADO O

CUMPRIMENTO DA ORDEMPRISIONAL (CPC/15, ART. 528, ).POR FIM, DETERMINO QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DA PRISÃO CIVIL, OU HAVENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA,

DEVERÁ SER EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO.INTIMEM-SE DESTA DECISÃO, TAMBÉMO MINISTÉRIO PÚBLICO.