Andamento do Processo n. 2046121-28.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/06/2018 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 19º Grupo (37ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2046121-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELSO ANTONIO BARBIERI - Agravado: GABRIEL ALOMAR REPILA (Espólio) - Agravada: Lauren Gomes Rodrigues (Inventariante) - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO DO JUÍZO QUE ANULOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO: APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CESSA A JURISDIÇÃO DO MAGISTRADO, QUE NÃO PODE MAIS INOVAR NO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 494 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Edna Aparecida Goulart (OAB: 317308/ SP) - Luana de Sousa Ramalho (OAB: 252912/SP) - Hugo Mesquita (OAB: 61190/SP) - Leonildo Zampolli (OAB: 25651/SP) -Páteo do Colégio - Salas 313/304