Andamento do Processo n. 137-79.2016.6.05.0096 - Representação - 28/06/2018 do TRE-BA

Zonas Eleitorais

096ª Zona Eleitoral de Sento sé Sentenças

REPRESENTAÇÃO Nº 137-79.2016.6.05.0096

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA IRREGULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

REPRESENTANTE (S): COLIGAÇÃO PARA CUIDAR DA GENTE (PSD/PDT/PT/PPS/PRTB/PRB/PC DO B/PR/PSDC)

ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA GUERRA – OAB/PB: 15.003

REPRESENTADO (S): COLIGAÇÃO SENTO SÉ NÃO PODE PARAR (PSDB/PMDB/PROS/PHS/PTC/SD); UENDELBARROS DA SILVA E MURILO CESAR ALENCAR DUARTE DA COSTA.

ADVOGADO (S): HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO – OAB/BA: 32.883 E EDGAR SOUZA LOPES JÚNIOR – OAB/BA: 18.080

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de promoção do Ministério público Eleitoral de arquivamento de representação em razão da impossibilidade de constatação da veracidade dos fatos narrados.

É o RELATÓRIO. DECIDO.

Conforme já relatado pelo parquet, das diligências efetuadas não se vislumbram elementos que subsidiem opinativo conclusivo a veracidade dos fatos narrados, não havendo como informar o tempo que as bandeiras ficaram afixadas para fins de aplicação de multas.

Desse modo, acolho a manifestação do MP e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

Publique-se, após, arquivem-se os autos.

Sento Sé/BA, 21 de junho de 2018.

AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO

JUIZ ELEITORAL