Andamento do Processo n. 2014/0151729-0 - Agint / Recurso Especial - 29/06/2018 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Acórdãos

Coordenadoria da quarta Turma

(2522)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.340 - SP (2014/0151729-0)

RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)

AGRAVANTE : ABRIL COMUNICAÇÕES S.A

ADVOGADOS : VERA LÍGIA TEIXEIRA LEITÃO - SP081580 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 OTÁVIO DIAS BREDA E OUTRO (S) - SP276990

AGRAVADO : JOÃO JOSÉ CURY

ADVOGADOS : GETÚLIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE - DF001351 JOSÉ FRANCISCO BATISTA - SP058170 SHEILA MARIA ABDO - SP098997

INTERES. : REVISTA VEJA

INTERES. : ELIANA GONÇALVES

INTERES. : SANDRA BRASIL

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DEPRECIATIVA EM REVISTA. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM E À DIGNIDADE PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DO DIREITO DE EXPRESSÃO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO.

1. A decisão em desconformidade com os interesses da parte não autoriza, por si só, o acolhimento de embargos de declaração e tampouco sua rejeição importa em violação ao art. 535 do CPC/73.

2. O Tribunal de origem concluiu pela responsabilidade da agravante por ofensa à imagem e à dignidade profissional do agravado em razão de publicação de matéria depreciativa. Infirmar tais conclusões do Tribunal de origem demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

3. Somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

4. No caso, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial.

5. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 21 de junho de 2018 (Data do Julgamento).