Andamento do Processo n. 0088435-68.2016.4.02.5117 - Reintegração - 29/06/2018 do TRF-2

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2018000055

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

37 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ200056 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUÍZA FEDERAL

:

MARINA SILVA FONSECA

PROCESSO

:

0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

AUTOR (ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU (S)

:

LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DESPACHO

Tendo em vista a decisão do TRF da 2ª Região de fls. 250/8, que deu provimento à apelação da Autopista Fluminense S/A determinando a demolição de toda construção existente dentro da faixa de domínio da BR-101 e da área não edificante, excluída a indenização, dê-se vista à parte autora e a assistente litisconsorcial ativa – ANTT para ciência do retorno dos autos da instância superior e para que requeiram o que entender cabível, no prazo de 15 (dez) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

São Gonçalo, 26 de junho de 2018.

(assinado eletronicamente)

MARINA SILVA FONSECA

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade