Andamento do Processo n. 5023978-36.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado Desegurança - 02/07/2018 do TRF-3

Subseção Judiciária de São Paulo

6ª Vara Cível

DRA. DENISE APARECIDA AVELAR

MM.ª Juíza Federal Titular

DRA. ANA LUCIA PETRI BETTO

MM.ª Juíza Federal Substituta

Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS

Diretor de Secretaria

Expediente Nº 6174

a T o o R D I N a T ó R I o

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5023978-36.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO DEBRITO, ELOISA ALVES SANTOS DEBRITO

Advogados do (a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683

Advogados do (a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683

IMPETRADO: SUPERINTENDENTEREGIONALDO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL

D E S P A C H O

Intime-se a União Federal para apresentar contrarrazões à apelação ou recurso adesivo, no prazo legal.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Caso a União, emsuas contrarrazões, não suscite preliminares, tampouco interponha recurso adesivo, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região.

Int.Cumpra-se.

SãO PAULO, 28 de junho de 2018.

HABEAS DATA (110) Nº 5013187-71.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

IMPETRANTE: ISABELA MENDONCA SEVILIO

Advogado do (a) IMPETRANTE: JOSESOARES DA COSTA NETO - SP257677

IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, INSTITUTO NACIONALDEESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

D E S P A C H O Vistos.

Recebo a petição inicial, verificando o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo e parágrafo único da Lei nº 9.507/1997.

Destarte, notifique-se a autoridade impetrada sobre o conteúdo da petição, para que preste suas informações, nos termos do artigo 9º da lei regulamentar.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, tornemos autos conclusos para prolação de sentença.

I. C.

SÃO PAULO, 15 DEJUNHO DE2018.