Andamento do Processo n. 2136869-09.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 11/07/2018 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - Direito Criminal

Despacho

2136869-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Caraguatatuba - Paciente: J. V. O. de S. - Impetrante: L. T. de O. P. F. - “HABEAS CORPUS” - Processo nº 2136869-09.2018.8.26.0000 Impte: LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO Pacte: JOÃO VITOR OLIVEIRA DE SOUSA Juízo de Origem: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - SP Vistos, Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho, Advogado, impetra Habeas Corpus, em prol de JOÃO VITOR OLIVEIRA DE SOUSA, pleiteando, liminarmente, a expedição de salvo conduto com a concessão da liberdade provisória, alegando ausência dos requisitos para segregação cautelar; salienta, ainda, que o paciente é primário e possui bons antecedentes e residência fixa. No entanto, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, a análise de elementos que possam ou não demonstrar os requisitos autorizadores da manutenção da prisão cautelar, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária, que distingue a presente fase do procedimento, haja vista confundir-se com o mérito. Por conseguinte indefiro a cautela requerida, reservando-se a Col. Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se o presente writ, providenciando-se a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações em 48 (quarenta e oito) horas, ouvindo-se, em seguida, a Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 05 de julho de 2018. MARCO ANTONIO Marques da Silva Relator - Magistrado (a) Marco Antonio Marques da Silva - Advs: Luiz Tadeu de Oliveira Prado Filho (OAB: 339723/SP) - 10º Andar