Andamento do Processo n. 00009417320188140059 - 12/07/2018 do TJPA

Comarca de Soure

Secretaria da Vara Única de Soure

RESENHA: 10/07/2018 A 11/07/2018 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE - VARA: VARA UNICA DE SOURE

PROCESSO: 00009417320188140059 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 10/07/2018 VITIMA:G. N. F. VITIMA:G. C. S. DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ALBERTO FURTADO DA SILVA Representante (s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO) OAB 24782 - SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (ADVOGADO) . Vistos etc. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ESTUPRO O Ilustre representante do Ministério Público do Estado do Pará, atuante nesta Comarca e em conformidade com o incluso Inquérito Policial de fls 02 usque denunciou o nacional ALBERTO FURTADO SILVA, brasileiro, paraense, natural de São Domingos do Capim (PA), nascido em 29/05/1969, filho de José Roberto Ramos da Silva e de Maria Deonata Furtado da Silva, residente e domiciliado na 12ª Rua, nº 1638, entre as Travessas 20 e 21, bairro Pacoval, neste município de Soure, como incurso nas sanções punitivas do artigo 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro. Noticia a peça vestibular que no dia 14/11/2017, a madrasta da vítima compareceu a Delegacia de Polícia informando que a menor havia fugido da residência onde vivia com sua mãe afetiva, a nacional Josefa Furtado, alegando que estava sendo abusada sexualmente e com frequência pelo acusado, que é irmão de sua mãe afetiva, alegando ainda, que os abusos tiveram início quando a vítima possuía apenas 10 anos de idade. Na Delegacia de Polícia a vítima relata que passou ser abusada pelo réu aos 10 anos de idade, e após a primeira vez os abusos se tornaram frequentes, e sempre no mesmo horário, entre às 13 e 14 horas, momento em que costumeiramente todos da residência se recolhiam para descansar, relatando ainda a vítima que se escondia do réu debaixa da cama, dentro do guarda-roupas, buscando evitar novos abusos, mas terminava sendo abusada. Ainda em 2014 a vítima relatou para sua mãe afetiva que vinha sendo abusada pelo denunciado, mas recebeu como resposta que deveria ficar calada, e diante do descaso da mãe passou a sofrer abusos e ficava calada, até que em 2015 resolveu relator os abusos que vinha recebendo em uma redação escolar, e sua professora Srª Lucileia Costa comunicou o fato a mãe afetiva da vítima, mas não houve nenhuma providência, e não suportando mais os abusos a vítima resolveu fugir da casa de sua mãe afetiva, indo para a casa do pai biológico. Às fls 36/09 (IP) consta Relatório Psicossocial, proveniente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- Creas, datado de 03/01/2017 e às fls 40/41, relatório psicossocial do Creas, datado de 30/11/2017. Ás fls Consta Laudo n] 2018.01.000117-SEX de lavra do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, confirmando os abusos sexuais sofridos pela vítima. Ás fls Consta Relatório do Conselho Tutelar de Soure, datado de 16/11/2017, quando a vítima fugiu da casa da mãe afetiva, tal relatoria vem acompanhado de uma "carta" onde a vítima narra novamente os abusos sexuais recebidos do acusado. Ás fls 84/91 consta registro de ponto do acusado, proveniente da Secretaria de Educação. Foi oferecida defesa preliminar, ouvidas as testemunhas de acusação, defesa, vítima e foi o acusado interrogado. O Conselho Tutelar, desta Município, acompanhou a criança em todos os procedimentos a que a mesma foi submetida. Em alegações finais o representante do Ministério Público diz que provadas a materialidade e autoria do fato delitivo pediu a condenação do acusado nos moldes disposto na peça vestibular acusatória. Por sua vez, a defesa do acusado diz em preliminar que existe evidente cerceamento de defesa, vez que das oito diligências requeridas, apenas 03 foram deferidas, que também foi indeferido novo depoimento da vítima, por não terem sidos respeitadas as especificidades da lei nº 13.431/2017. No mérito diz que os depoimentos na Delegacia de Polícia e em Juízo da suposta vítima e de sua genitora são inconsistentes. Inexistências de provas para uma condenação, pedindo a absolvição do réu com base no Princípio do in dubio pro reo e também nos incisos I, II, IV e V do artigo 386 do CPP. Que muito embora exista nos autos Laudo Sexológico, mas não tem como ser imputado ao réu a autoria do delito, em virtude das provas testemunhas. Por fim, pede que em caso de condenação que seja aplicada a pena mínima cominada ao crime, sem prejuízo de conceder ao réu o direito de apelar em liberdade. É o breve relatório. PASSOS A DECIDIR. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada por ser o delito praticado contra vulnerável, tendo como réu Alberto Furtado da Silva e vítima Gabriely dos Santos Carvalho. Em 07 de agosto de

2009, entrou em vigor as alterações ocorridas nos delitos contra a Liberdade Sexual, sendo uma das alterações que a lei trouxe foi o delito de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, prevendo uma pena de 08 a 15 anos. Art. 217-A do CPB- Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos; Pena-reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. No delito ora em análise, o agente deve constranger a mulher ou homem e com ele/ela praticar conjunção carnal ou ato libidinoso mediante o emprego de violência ou grave ameaça. Por ficção legal, considera que a conjunção carnal e/ou ato libidinoso foi praticada com o emprego de violência, ainda que com o consentimento da vítima, se esta ao tempo do fato não era maior de 14 anos. O presente caso amolda-se perfeitamente nas exigências do artigo 217A do CPB, pois a vítima era à época dos fatos menor de 14 anos, ou seja, tinha apenas 10 anos de idade. O Laudo pericial acostado aos presentes autos () demonstra claramente a ocorrência do delito ora em análise, estando cabalmente caracterizada a ocorrência material do fato, corroborado ainda por vários depoimentos acostados aos presentes autos. "Para a configuração do delito de estupro pouco importa se o coito foi completo ou incompleto, parcial ou total. Com a introdução do pênis na vagina é que se consuma o crime do art. 213 do CP". (TJSP - Ap. 86.729-3 - Rel. Dês. FORTES BARBOSA - 1ª C. - j. 23.4.90 - Un.) (RT 657/280). Resta, no entanto, aferir-se sobre a autoria do delito e sobre a responsabilidade penal do réu, para quais procederei a análise conjunta, cotejando os fatos relacionados na denúncia com as provas carreadas aos autos. Quanto as Preliminares de mérito: Cerceamento de Defesa em virtude das diligências indeferidas. As diligências requeridas e indeferidas eram simplesmente protelatórias, objetivando estender a instrução processual para um possível ajuizamento de Habeas Corpus, com alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, com consequente liberdade do réu, senão vejamos as diligências indeferidas: 1)- Exames Proctológicos da vítima para atestar se a mesma sofre de prisão de ventre, que possa influenciar nas características naturais do ânus - nos autos não foi juntada nenhuma receita ou exame que atestasse que a vítima sofra de prisão de ventre, apenas as testemunhas de defesa articuladas com a mãe biológica e com o advogado de defesa, criaram tal situação. Por outro lado, mesmo que a criança sofresse graves problemas de prisão de ventre, o Laudo de Conjunção Carnal e Atos Libidinosos diversos de Conjunção Carnal é claro ao afirmar que a vítima foi abusada sexualmente pela vagina e ânus, e mesmo que fosse excluído o abuso sexual anal, continuaria o réu implicado no abuso sexual vaginal, o que inviabilizaria a diligência; 2-Quantidade mínima de dias que se pode considerar vestígios de conjunção carnal ou atos libidinosos e se recentes ou antigos - tal diligência era plenamente dispensável, pois a quantidade de dias em que ocorreu o primeiro ato sexual não iria influenciar na absolvição ou condenação do réu, pois o que importa é constatar se houve o abuso sexual ou não e se é o réu o autor ou não; 3-A perícia informar a quantidade de supostos abusos ou se houve abuso sexual por outros elementos - da mesma forma, tal diligência era plenamente dispensável - é público e notório, não ser necessário perícia quando ocorre continuidade delitiva de abusos sexuais como ocorreu no caso concreto, a vagina toma forma definida, sem possibilidade de aferir quantas vezes a vítima manteve relação sexual, e para identificar possíveis outros abusadores, a defesa deveria indicar essas possíveis pessoas para que fossem submetidos a exames periciais, para precisar tamanho do pênis, espessura, etc... 4-Quanto aos horários que o réu prestava serviços nas escolas - tal perícia também era dispensável - não tem influência para o crime, pois como consta no processo, comumente os abusos ocorriam entre às 13 e 14 hs, mas não é especificado se durante a semana ou nos fins de semana que ocorriam os abusos, e como é público e notório, o funcionamento das escolas ocorre de segunda às sextas-feiras, portanto, a comprovação de que no horário compreendido entre 13 e 14 hs de segunda a sexta-feira o réu estava em trabalho, não exclui sua conduta delitiva aos sábados e domingos; 5- Estudo Psicossocial do profissional da Comarca - tal estudo se encontra acostado aos presentes autos, corroborado que no processo constam diversos Estudos Psocossocial em relação ao caso concreto, portanto, diligência perfeitamente dispensável. Quanto a Preliminar de Indeferimento da Testemunha Deferida. A testemunha que a defesa diz deferida é a mãe biológica da vítima, que entregou Gabriely ainda aos 03 anos de idade para a madrinha e aos 05 anos entregou a mesma para a Senhora Josefa, portanto, nunca acompanhou o crescimento e desenvolvimento psicossocial da vítima, e o que é pior, a vítima desde 2015, relatou a mãe biológica que estava sendo abusada sexualmente pelo acusado, e a única atitude que tomou diante dos relatos da criança, foi ORDENAR QUE A FILHA FICASSE CALADA, NÃO COMENTASSE O FATO PRA NINGUÉM. Somente após o caso vir à tona, a família do acusado se juntou a mãe biológica para tentar livrar o réu de uma possível condenação, e diante do quadro acima este Juiz não poderia admitir que mais uma algoz entrasse no processo para destruir ainda mais uma criança, por isso, a testemunha que se diz referida, era mais uma armação da defesa. Diante do exposto acima, INDEFIRO todas as preliminares, por serem meramente protelatórias. VEJAMOS COMENTÁRIOS DOS DEPOIMENTOS NA DEPOL, EM JUÍZO DE TESTEMUNHAS, VÍTIMA E ACUSADO. Primeiro, é necessário esclarecer que as provas produzidas na

Delegacia de Polícia são provas válidas , desde que estejam em conformidade com as demais provas produzidas em Juízo, ou seja, quando as provas produzidas estão em consonância com as provas produzidas em Juízo e as demais provas juntadas aos autos. No caso concreto, o depoimento da vítima, sua madrasta na Delegacia de Polícia, não divergem das demais provas produzidas, estando em conformidade dom as cartas escritas pela própria vítima sobre os abusos que vinha recebendo do acusado, corroboradas ainda que o Laudo Pericial, portanto, as provas produzidas na Delegacia de Polícia devem corroborar com as demais provas, sendo a análise do deslinde do processo, pelo conjunto de todas provas produzidas no processo, inclusive Relatórios Psicossociais. A vítima na Delegacia de Polícia diz que foi entregue pela sua mãe biológica a sua mãe afetiva aos 05 anos de idade, e que aos seus 10 anos de idade passou ser abusada sexualmente pelo acusado. Que na primeira vez que foi abusada pelo réu, sua mãe afetiva não estava em casa, e que seus avós dormiam, sendo abusado sexualmente por volta das 13 hs, e após o abuso o réu lhe deu R$ 5,00 (cinco reais). Que aproximadamente 02 dias após ter sido abusada sexualmente pelo acusado falou a sua mãe afetiva, e esta pediu para a vítima "NÃO FALAR NADA A NINGUÉM, POIS MACHANRIA DO NOME DO TIO ALBERTO". Que em 2015 a vítima falou a sua mãe biológica que vinha sendo abusada sexualmente pelo acusado, recebendo também a resposta de que "DEVERIA FICAR CALADA". Que como não recebeu apoio de suas mães biológica e afetiva quanto as denúncias de que vinha sendo abusada sexualmente pelo réu, somente muito tempo depois que vinha sendo abusada sexualmente, teve a oportunidade de relatar a sua professora Lucileia, através de uma carta, onde a professora pedia para que falasse sobre sua vida, a vítima relatou que vinha sendo abusado pelo seu tio "ALBERTO". Após receber a carta a Professora entregou a mesma para sua mãe afetiva, tendo esta destruído a carta. Que diante de todos abusos sexuais que vinha sofrendo do réu, a vítima resolveu em 13/11/2017 fugir para a casa de seus irmãos Clebson e Celdson, e pela parte da noite foi para a casa de seu pai biológico. A vítima perante a equipe multidisciplinar desta Comarca, praticamente repete seu depoimento que fez na Delegacia de Polícia, com alguns acréscimos, vejamos: Que entre seus 09 e 10 anos o acusado começou a tocar no braço da mesma, nas pernas, e dava compensações em dinheiro, que essas carícias se intensificaram se entendendo para as regiões íntimas, que sempre que ficava só com o réu o mesmo enfiava o "dedo na vagina" e no "ânus da vítima". Que a primeira vez que praticou sexo vaginal com o réu, tinha 10 anos de idade, e que após esse incidente falou prar sua mãe afetiva e esta pediu que "NÃO FALASSE NADA PRA NINGUÉM". Que os abusos passaram a ocorrer constantemente e sempre após o almoço, quando os membros da família iam dormir. Que Alberto abusava da mesma pela vagina e ânus. Que na escola escreveu uma carta a pedido da Professora Lucilei, para falar sobre sua vida, foi quando relatou que vinha sendo abusada sexualmente pelo acusado desde os 10 anos de idade, tendo a professora entregue a carta a sua mãe afetiva, e esta culpou a vítima pelos abusos e pediu que "NÃO FALASSE NADA A NINGUEM". A vítima diz que falou também a sua mãe biológica que estava sendo abusada sexualmente pelo acusado, recebendo de sua mãe biológica a mesma orientação "FIQUE CALADA". A vítima finaliza seu depoimento alegando que não aguentava mais ser abusada sexualmente pelo réu, que ficou desesperada e resolveu fugir para a casa de seu pai biológica, onde relatou tudo que vinha passando prar ele e sua madrasta, foi então que foi levada ao Conselho Tutelar, para as providência devidas. A testemunha de acusação Josefa Furtado (mãe afetiva da vítima), em Juízo informa que passou a conviver com a vítima desde seus 05 anos de idade, que a vítima nunca lhe relatou que vinha sendo abusada sexualmente, que a vítima era uma pessoa feliz, e que mentia muito, pois chegou a comentar que foi abusada sexualmente pelo tio quando ainda tinha 03 anos de idade. Que a vítima era rebelde, fugia de casa, era dissimulada, e que chegou até a falar que havia sido abusada pelo namorado da declarante. Que a carta que consta nos autos é escrita pela vítima, acreditando que alguém estava envolvido na confecção da carta. A testemunha de acusação Lucileia Costa diz, em Juízo, que em 2015 foi professora da vítima de língua portuguesa e arte, e próximo ao dia das mães, solicitou a seus alunos que escrevessem uma carta, falando de suas vidas, foi então que Gabriely escreveu uma carta que vinha sendo abusada sexualmente a bastante tempo. De posse da carta a testemunha entregou a sua mãe biológica, e passando algum tempo, perguntou o que tinha sido resolvido, e a Srª Josefa informou que havia rasgado a carta, pois tudo aquilo era mentira de Gabriely. A testemunha ainda afirma que a vítima era totalmente estranha, sentando na última carteira, era distraída, não completava suas atividades escolares. A testemunha Paula Daniela Sales (madrasta da vítima), em Juízo afirma que Gabriely chegou em sua residência muito estranha, triste, e ao perguntar o que estava ocorrendo a vítima relatou que não voltaria mais para a casa de Josefa, pois o acusado a bastante tempo vinha abusando sexualmente da mesma, e que já havia relatado o caso para suas mães biológica e afetiva, e lhe pediram para que ficasse calada. Que vinha sendo abusada desde os 10 anos de idade, que havia escrito uma carta que relatava parte do que vinha passando. As testemunhas de defesa, de um modo geral, relataram tudo o que a testemunha de acusação e mãe afetiva da vítima falou, ou seja, que a vítima mentia

demasiadamente, criava situações, que Alberto pouco frequentava a casa de seus pais, que após o almoço não descansavam, que a vítima vivia vigiada pelos familiares, que a vítima afirmou certa vez que foi abusada sexualmente pelo tio quando ainda tinha 03 anos de idade, que Gabriely foi influenciada por terceiros para incriminar o réu, que a vítima sofria de prisão de ventre. O acusado, em juízo, nega a autoria do crime, alegando que a vítima criou a situação, talvez influenciada por terceiros, que sempre respeitou Gabriely. VEJAMOS TRECHOS DA AVALIAÇÃO DA PSICOLÓGA DA COMARCA EM RELAÇÃO A VÍTIMA. "Os eventos da vida de Gabriely representam uma quebra no ciclo afetivo desde a 1ª infância sempre que ela estabelecia vínculos com a figura materna ou paterna esses vínculos eram quebrados por situações traumáticas. Durante o atendimento pouco se refere a mãe biológica e os vínculos de afetividade demonstrados foram por sua madrinha com quem atualmente reside e pelos irmãos (filhos da mãe biológica)" . "Os comportamentos apresentados por Gabriely como medo, fugo de casa, pesadelos são expressos na literatura que destacam a presença de sintomas como as principais alterações emocionais e comportamentais de crianças abusadas sexualmente". Face ao exposto, observou-se que a adolescente GABRIELY DOS SANTOS CARVALHO apresenta, neste momento, a sintomática peculiar as vítimas de abuso sexual e um discurso coerente com o que consta nos autos. No presente relato, a adolescente apontou Sr. ALBERTO FURTADO DA SILVA (tio) como único agressor". VEJAMOS TRECHOS DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DE LAVRA DO CREAS/SOURE"Em estudo de caso realizado pela equipe técnica, com a metodologia e técnicas, foi constatado que o crescimento e desenvolvimento da adolescente foi bastante conturbado, com vivencias de profundas negligências, maus tratos e abandono afetivo, no que tange rompimentos de laços e vínculos; com perca de confiança por parte das pessoas pela qual estava responsável, e um longo sofrimento isolado, sem ajuda e apoio. Não tendo assim, proteção e nem afeto por quem exercia a função de cuidadores da adolescente"."Assim, como técnica social deste Centro, e de acordo com o acompanhamento realizado, considero que esta Comarca de Soure verifique a necessidade da aplicação da medida protetiva, de acordo com o Art. 98 da Lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". VEJAMOS TRECHO DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DE LAVRA DO CREAS/SOURE DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017."Observou-se, ao longo do atendimento, um discurso coerente e sem achismos, olhar firme e fixo com o interlocutor. Segurança ao relator os fatos, orientada quanto ao espaço e tempo. Não apresentou senso percepção alterada nem falhas de memória, humor estável durante a maior parte do tempo em atendimento. Gestos simples sem movimentos bruscos. Concentração e capacidade de correção quando ao seu discurso". TRECHOS DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA PERANTE O CONSELHO TUTELAR DE SOURE E logo a adolescente começou a chorar e contou que desde o período de 11 anos vem sendo abusada pelo senhor Alberto, o qual a criança chama de tio, relatou que a té os 12 anos e meio idade só a abusava com toque, e partir dessa idade houve ato libidinoso. Então adolescente relata que a partir dessem momento contou para sua mãe adotiva, que não deu importância para o fato, hoje relata, que não aguenta mais os abusos praticado pelo senhorALBERTO. TRECHO DA CARTA ESCRITA PELA VÍTIMA" minha professora mandou fazer um texto sobre a minha vida e eu contei que estava sendo estuprada pelo meu tio Alberto so que eu não disse o nome dele, eu fugir várias veses por causa dele não aguentava mais, quando a esposa dele comesol a viaja ele ia a noite me procura, quando ela não estava, viajando ele si cervia de mim ". Após uma análise completa dos autos, especialmente do Laudo de Conjunção Carnal e Atos Libidinosos diversos de Conjunção Carnal, Relatórios Psicossociais, Carta de próprio punha da vítima e depoimento da Professora que lesionava Língua Portuguesa e Artes para a vítima em 2015, não me resta outra alternativa, a não ser a convicção de que a criança Gabriely foi não só vítima de abusos sexuais pelo réu, mais também de abandono material da mãe biológica e principalmente da mãe afetiva, pois com negligências de último grau deixaram a criança/vítima nas mãos de uma pessoa com conduta"monstruosa", pois uma pessoa consciente e fiel a Deus não tem coragem de abusar sexualmente de uma criança, por vários anos, deixando-a fragilizada emocionalmente a ponto de ser obrigada, após os descasos das mães, fugir a procura de"socorro". A vítima foi obrigada a manter relações sexuais com o réu, acobertadas pelas mães e familiares do réu, chegando ao fundo do poço, tanto que informa a Professora Lucileia que a criança se isolava no" fundo da sala ", não acompanhava as explicações em classe, não se comunicava com as demais crianças, tinha rendimento precário na escola, e por várias vezes a mãe afetiva foi chamada na escola e comunicada das atitudes da vítima. A criança diante das negligências das mães (biológica e afetiva) se obrigou inicialmente a relator seus abusos sexuais por meio de uma carta, onde alegava que estava sendo abusada sexualmente, e referida carta foi entregue a mãe afetiva que simplesmente pediu que a vítima NÃO MANCHASSE O NOME DO RÉU, E DEVERIA FICAR CALADA, ou seja, mesmo após relatar os fatos em uma carta a mãe afetiva não deu importância, ou seja, INDIRETAMENTE AUTORIZOU O RÉU A CONTINUAR ABUSANDO SEXUALMENTE DA CRIANÇA. Em audiência a mãe afetiva da vítima, simplesmente culpou a mesma por ter sido abusada sexualmente, nega

ter tido conhecimento dos abusos que a criança vinha sofrendo pelo réu, e ainda, coloca a vítima como REBELDE, DISSIMULADA, MENTIROSA, e ainda diz que a própria vítima chegou a comentar, em casa, que o próprio namorada da mãe afetiva abusou da mesma, e ainda assim, novamente não tomou nenhuma providência. Os relatos das testemunhas de defesa, eram textos fornecidos pela mãe afetiva, vez que todos eram familiares do réu, como irmãos, mãe etc... e falaram exatamente a mesma coisa: a vítima era mentirosa, dissimulada, rebelde, fugiu de casa, que não dormiam após o almoço, portanto, tais depoimentos não merecem créditos, pois visam" glorificar o réu "e" tornar a vítima culpada de seus infortúnios ". Quanto a defesa diz que ficou provada a inexistência do crime, ou que não houve prova da infração penal, não constituir os fatos crime, está provado que o réu não concorreu para o crime, e não existir prova suficiente para a condenação, simplesmente a nobre defesa deixa de analisar os fatos, depoimentos colhidos da Delegacia de Polícia e em Juízo, Laudo de Conjunção Carnal, Relatórios Psicossociais, etc.. O acusado nega a autoria do crime, fato já esperado. A conduta do réu foi gravíssima, vez que a vítima quando começou a ser abusada sexualmente era uma criança de apenas 10 anos de idade, e sua conduta fica ainda mais grave, quando consideramos que o acusado é PEDAGOGO, sendo sua principal atividade orientar crianças, portanto, sua conduta excede o previsto no tipo penal, é considerada muito grave, fugindo o que poderia ser chamada de conduta em conformidade com o tipo penal, devendo ter influência na aplicação da pena em sua 1ª fase. É importante esclarecer que o Ministério Público na denúncia diz claramente que a criança foi abusada sexualmente desde os 10 anos de idade, mas tipifica o crime no artigo 217-A, caput. É público e notório que o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não da tipificação dada ao crime, portanto, o acusado será julgado com base no artigo 217-A, caput, c/c artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro. VEJAMOS TRECHOS DA DENÚNCIA"A vítima, diante da autoridade policial, relatou que o ora denunciado é irmão de sua mãe afetiva, e que quando tinha apenas 10 (dez) anos foi abusada pela primeira vez. Depois os abusos sexuais seguiram frequente, sempre no mesmo horário, entre 13hs e 14 hs, momento em que costumeiramente jtodos da residência se recolhiam para descansar. A vítima relatou que por vezes tentou se esconder de seu algoz debaixo da cama ou dentro do guarda-roupa, buscando evitar os abusos". Então, a denúncia é clara no sentido de expor que os abusos sexuais sofridos pela vítima eram frequentes e perduraram por aproximadamente 04 anos, só finalizando os abusos quando a vítima resolveu fugir de casa. Portanto, o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie e, que pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução, devem os crimes subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Os crimes praticados pelo réu foram graves, pois a primeira vez que a vítima foi abusada tinha apenas 10 anos de idade, e a partir deste primeiro abuso, a vítima foi constrangida por aproximadamente 04 anos, sendo a conduta do réu totalmente incompatível com o cargo que exerce, qual seja, professor de criança e adolescente. O crime não foi uma conduta isolada e casual, mais sim, o acusado tinha real consciência dos crimes que vinha praticando, e ainda usava da confiança que a criança depositava no mesmo, para de uma maneira cruel expor uma criança a diversas vezes a constrangimento ilegal, e em virtude dos abusos a criança deixou de ter satisfatório desempenho na escola, se isolava das demais crianças, se obrigou a fugir de casa para evitar novos abusos sexuais, portanto, tenho que à época dos fatos o acusado era professor, formado em Pedagogia, sendo sua conduta totalmente incompatível com a função que exerce, sendo imperioso que o mesmo perda o cargo/função em virtude de sua condenação penal por crime contra vulnerável."REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU PERTENCENTE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF. PERDA DO CARGO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. ARTIGO 92, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Não basta, para a decretação da perda do cargo, a mera alusão ao artigo 92, inciso I, alínea b, do Código Penal, eis que ela não é efeito automático da condenação criminal transitada em julgado, ainda que a pena privativa de liberdade tenha sido fixada acima de 4 (quatro) anos. 2. Constatada a ausência de fundamentação quanto ao dispositivo da sentença condenatória, confirmado pelo acórdão da apelação criminal, que determinou a perda do cargo pelo réu, cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, impõe-se a procedência do pedido revisional para afastar a aludida imposição. 3. Arevisão criminal não é a ação cabível e adequada para se anular decisão administrativa exarada pelo Comandante-Geral que, em sede de processo administrativo disciplinar, decidiu pela exclusão do militar dos quadros da Corporação. 4. Ação julgada parcialmente procedente. (TJDF 20160020496763 - Segredo de Justiça 0052691-63.20168.07.0000, Relator: DEMNÉTRIO GOMES CAVALCANTI, Data de julgamento 18/09/2017, Câmara Criminal Data de Publicação: Publicado no DJE 21/09/2017 Pag. 39/41)"Por fim, é importante esclarecer que a criança considerava o réu como seu tio, tendo respeito pelo mesmo, e tal circunstância era obstáculo para que a criança ficasse calada, a maioria das vezes, portanto, tenho que no caso concreto existe o aumento de pena constante no artigo 61, II, f do Código Penal Brasileiro. A vítima

foi firma, coerente, tranquila, merecendo seus depoimentos, tanto na polícia como em juízo, serem tidos como verdadeiros e reais, quanto aos delitos praticados pelo acusado. Os crimes de violência sexual normalmente são cometidos na clandestinidade, devendo o Juiz considerar a palavra da vítima como peça fundamental para basear uma condenação, corroborado ainda quando as declarações da vítima são claras, coerentes e compatível com as demais provas carreadas aos autos. TJPR-018900) APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME COM VIOLÊNCIA REAL ATESTADA POR LAUDO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA 608 STF. VÍTIMA MENOR. PALAVRA DA VÍTIMA. ÁLIBI NÃO PROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DE OFÍCIO DA PENA COM EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO ARTIGO DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1."Tanto a jurisprudência dominante, quanto a melhor doutrina admitem que, quando ocorrer a violência real contra a (s) vítima (s) de crime de atentado violento ao pudor, há a descaracterização da natureza privada da ação penal para pública incondicionada (...). Ordem denegada". (HC 30.688/PE, Quinta Turma, Min. Rel. Jorge Scartezzini, j. em 01.04.2004). 2. É da jurisprudência que a palavra da vítima em crimes sexuais é de suma importância, sendo, na maioria dos casos, a única prova a determinar a condenação do réu. Assim o é pela sua natureza, tais infrações normalmente são cometidas na clandestinidade, longe dos olhos de qualquer testemunha. 3. O ônus da prova recai sobre quem alega o fato. Ao Ministério Público cabe provar os fatos narrados na denúncia e, ao réu, a demonstração do álibi capaz de inocentá-lo. 4. Incabível o aumento de pena previsto pelo art. da Lei nº 8.072/90 nos crimes de estupro ou atentado violento ao pudor, quando cometidos com violência presumida, se não sobrevier o resultado lesão corporal de natureza grave ou morte, pois sua ocorrência implicaria violação ao princípio do non bis in idem. (Apelação Crime nº 0570207-0, 3ª Câmara Criminal do TJPR, Rel. Sônia Regina de Castro, Rel. Convocado Jefferson Alberto Johnsson. j. 28.05.2009, unânime, DJe 23.07.2009). TJPA-006440) I. EXISTEM PROVAS CABAIS DA AUTORIA DO CRIME, NÃO SENDO PROCEDENTE A TESE DA DEFESA DE QUE TUDO NÃO TERIA PASSADO DE UM GRANDE PLANO ARQUITETADO PARA INCRIMINAR O APELANTE. II. Nos crimes sexuais, a palavra da ofendida, mesmo em tenra idade, goza de especial valor probante, máxime quando corroborada pelos demais elementos de convicção colhidos durante a instrução criminal. Precedentes do STJ. III. A materialidade do crime está suficientemente provada pelo exame pericial, que apontou conclusivamente a presença de vestígios de atos libidinosos nas partes íntimas da vítima. IV. As contradições no laudo, consistentes na dúvida acerca da ruptura completa ou incompleta do hímen da vítima, são irrelevantes para o caso, pois o crime de atentado violento ao pudor dispensa a conjunção carnal com o sujeito passivo. V. O fato da médica subscritora do laudo ter sido denunciada pelo crime de falsa perícia não é argumento suficiente para desqualificar o exame de corpo de delito, sobretudo porque a perita em questão foi excluída ad initio da ação penal, por decisão das egrégias Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA. VI. Andou bem o magistrado de primeiro grau quando indeferiu a justificação judicial, pois a mesma é, na verdade, uma ação cautelar de natureza cível, muito usada em sede de revisão criminal, a qual não visa renovar, por via indireta, aquilo que já se encontra apurado na instrução criminal. VII. O apelante deixou precluir o seu direito quando não requereu a nova oitiva da vítima na fase de diligências do art. 499 do CPPB, não podendo ser processado pedido de justificação judicial interposto no momento da sentença e por simples petição nos autos, sob pena de ser subvertido todo o rito processual penal além da própria natureza autônoma e preparatória da ação cautelar em comento. VIII. Recurso conhecido, mas improvido à unanimidade. (Apelação Criminal nº 200730004401 (69669), 2ª Câmara Criminal Isolada do TJPA, Rel. Rômulo José Ferreira Nunes. j. 10.01.2008). É o delito ora em análise é Hediondo,conforme entendimento de nossos tribunais pátrios. VEJAMOS"Seguindo a linha de recente decisão plenária do Suprema Tribunal Federal, os delitos de estupro e atentado violento ao pudor nas formas simples e qualificada, vale dizer, mesmo que deles não resulte morte ou lesão corporal grave, ainda que praticado mediante violência presumida, constituem crimes hediondos, a teor do eu dispõe o artigo 1º, incisos V e VI, combinado com o artigo , parágrafo 1º, da Lei n. 8.072/1990, impondo-se o desconto das penas corporais correspondestes no regime integralmente fechado"(STJ - HC 22.328-0 - SP - Rel. Min. PAULO GALOTTI - 6ª T. - j. 20.8.2002-Un.) (BSTJ n. 16, out./2002,p.63). Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu ALBERTO FURTADO SILVA, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previstas pelos artigos 217-A, caput, c/c artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro c/c art. , VI, da Lei nº 8.072/90. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, verifico que o réu agiu de forma consciente, com total domínio sobre o fato, evidenciando frieza no seu modo de agir, o que revela um intenso grau de culpabilidade; é possuidor de bons antecedentes; não tendo informações quanto a sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; poucos elementos foram coletados a respeito de sua personalidade, razão pela qual deixo de valorá-la; o motivo do crime foi ditado pela vontade de satisfazer sua lascívia, o qual já é punido pela própria tipicidade

e previsão do ilícito; as circunstâncias em que ocorreu o delito lhe são desfavoráveis, vez que além de usar sexualmente uma criança, pagava o ato sexual com valores irrisória como R$ 5,00 e R$ 2,00, e como a criança tinha apenas 10 anos quando foi iniciado os abusos e estava em pleno desenvolvimento físico e psíquico, a ideia de vender o próprio corpo foi implantada na mente da hoje adolescente; as consequências do crime são traumáticas para a criança, que claramente passou a ter rendimento escolar abaixo do esperando, perante a equipe psicossocial da Comarca demonstrou fortes emoções negativas, deixou de confiar nas pessoas, e não havendo um acompanhamento psicossocial terá sérios problemas a enfrentar no fututro; a vítima não contribuiu para a pratica do crime, o que deixo de valorá-la. Á vista dessas circunstâncias analisadas individualmente fixo a pena-base em 10 (dez) anos de Reclusão. No caso concreto ocorre uma circunstância agravante, tudo em conformidade com o artigo 61, II, f, do Código Penal Brasileiro, conforme fundamentação anterior, portanto, AGRAVO a pena aplicada na 1ª fase, em 06 meses de reclusão, indo a pena nesta 2ª fase para 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão. . Ocorre Caso de aumento de pena, conforme artigo 71 do Código Penal e de acordo com a fundamentação acima exposta, portanto, AUMENTO em 1/3 (um terço), a pena aplicada na 2ª fase, equivalente a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, permanecendo nesta 3ª fase a pena em 14 (quatorze) anos de reclusão o que torno em REAL E DEFINITIVA, ao tempo que DECLARO A PERDA DA FUNÇÃO/CARGO que o condenado exercia ao tempo que praticou os crimes, ou seja, a perda do cargo/função de Professor. O condenado deverá cumprir a pena em regime inicialmente FECHADO em Estabelecimento Penal adequado com sua condenação. É dever deste magistrado analisar se o réu deve recorrer em liberdade. DENOTO que o condenado responde o processo custodiado, vez que foi decretada sua prisão preventiva após representação da autoridade policial, foi condenado a uma pena elevada, sendo sua liberdade um risco para aplicação da lei penal, pois existe risco evidente da fuga do distrito da culpa, e além de solto voltar a cometer crimes da mesma espécie. Por outro lado, os crimes são hediondos, praticado contra uma criança, estando presentes os requisitos e pressupostos da custódia cautelar, conforme artigo 312 do Código de Processo Penal. Diante do exposto MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: a) Lancese o nome do réu no rol dos culpados; Expeça-se guia de recolhimento do réu; Oficie-se a Justiça Eleitoral esta condenação; Após o trânsito em julgado, tome as providências de praxe. Intime-se pessoalmente o condenado, e pelo Diário seu defensor. Ciência ao representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Soure (PA), 10 de julho de 2018. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito

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