Andamento do Processo n. 00052547720188140059 - 12/07/2018 do TJPA

Comarca de Soure

Secretaria da Vara Única de Soure

RESENHA: 10/07/2018 A 11/07/2018 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE - VARA: VARA UNICA DE SOURE

PROCESSO: 00052547720188140059 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE GOUDINHO SOARES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 10/07/2018 FLAGRANTEADO:ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA VITIMA:E. J. F. S. . Vistos etc, R.h, O Delegado de Polícia Civil, Dr. Luis Carlos de Menezes Barros Junior, comunicou em 10 de julho de 2018 a este Juízo através do ofício nº 301/2018 o (s) Flagrante (s) delito contra o nacional ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Com o oficio vieram cópias das declarações do (a) condutor (a), da (s) testemunha (s), do (s) indiciado (s), assim como, a (s) nota (s) de culpa. A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do artigo 302 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro. Constam, também, as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do (s) flagrantado (s), conforme art. , incisos LXII, LXIII, LXIV da Constituição Federal. Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que maculem o procedimento policial adotado, razão pela qual, e com fundamento no art. 302 e seguintes do CPP e Art. , incisos LXII, LXIII, LXIV da Constituição Federal HOMOLOGO o (s) flagrante Flagrante (s) delito contra o nacional ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA. Analisando os presentes autos, vislumbro que a equipe de Policiais Militares que estavam em serviço quando receberam informações de que populares haviam detido o flagrantado quando o mesmo tentou furtar uma loja localizada na 2ª rua, entre as Travessas 15 e 16, e juntado aos autos antecedentes criminais, verifico que Antonio Carlos está em livramento condicional, portanto, vejo presente no caso concreto os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, conforme artigo 312 do CPP. Com base no exposto CONVETO a Prisão em Flagrante (s) delito contra o nacional ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA, em Prisão Preventiva tudo em conformidade com o art. 310, II, do Código de Processo Penal. Sr. Diretor de Secretaria, tomar as providências de praxe. Soure (PA), 10 de julho de 2018. . JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito