Andamento do Processo n. 0004065-88.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - 12/07/2018 do TJSP

Itapecerica da Serra

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0367/2018

Processo 0004065-88.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.H. e outro - A.Y.U. - Vistos. Adriana santos da hora E evanilde araújo dos santos, qualificado na inicial, ajuizou ação de pedido de GUARDA em face de ALINE YNOJOSA UNIAS, aduzindo, em síntese, que o primeiro requerente é genitor da menor Ariany Eloisa Unias Santos e a segunda requerente é avó materna e que a infante passou a convier com a família paterna desde que a genitora abandonou a menor nas ruas da cidade, ou seja, desde março de 2015. Pretendem regulamentar a guarda da infante que vive sob seus cuidados. Juntarams documentos. Estudo social e relatório psicológico juntados às fls. 89/98. Diante das inúmeras tentativas de citação pessoal frustradas, a ré foi citada por edital (fls. 56), tendo lhe sido nomeada curadora (fls. 61) que apresentou contestação o feito por negativa geral (fls. 70/72). È o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Afasto a preliminar arguida pela curadora porque não há qualquer fundamento para o pleito de citação dos avós maternos. O polo passivo está devidamente regularizado, pois a guarda de fato anteriormente era exercida pela mãe da menor. Portanto, os avós maternos não são legitimados a ocupar o polo passivo da ação. Curial ressaltar que, na existência de genitores biológicos conhecidos e vivos, a guarda de infantes só deve ser concedida a terceiros em situações excepcionais. No mérito, o pedido é procedente. A guarda é uma forma de exteriorização do poder familiar e implica os deveres de assistência material, moral e educacional. Na legislação Brasileira, as normas diretrizes para a decisão judicial acerca da guarda, visam, prioritariamente, o interesse do menor, conforme ditames da a Constituição Federal, em seu artigo 227 . Verifica-se que os requerentes mantêm a guarda fática de Ariany Eloisa Unias Santos e a partir do relatório social e estudo psicológico, percebe-se que a manutenção da infante com os autores melhor atende aos interesses da menor. Os estudos dão conta de que a menor vive com o genitor e os avós paternos desde a mais tenra idade porque a mãe a abandonou. Há relatos de que a genitora não visita a menina e que não participa da vida da infante, até porque seu paradeiro é desconhecido. Pela narrativa dos relatórios, extrai-se que Ariany está devidamente amparada pelo requerente e avós paternos e que recebe carinho e assistência material adequada. Ademais, o paradeiro da mãe da menor é desconhecido e durante o tramitar da ação a genitora sequer ingressou nos autos para manifestar oposição ao pleito dos autores. Ante todo o exposto, estou convicto de que a situação fática atual deve ser mantida, uma vez que Ariany está com a família paterna há mais de três anos e não se observam quaisquer dados objetivos que atentem contra os interesses da criança com a providência em questão. Impõe-se, portanto, a procedência do pedido. Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a conceder a guarda de ARIANY ELOISA UNIAS SANTOS em prol de seu genitor ADRIANO SANTOS DA HORA e avó paterna EVANILDE ARAÚJO DOS SANTOS. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE GUARDA DEFINITIVO, desde que acompanhada da cópia da certidão do trânsito em julgado. Fixo os honorários advocatícios da curadora em 100% da atual tabela em vigor. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários e, oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUCIA CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP), GREICE LANE MORAES (OAB 188486/SP)