Andamento do Processo n. 0022375-13.2009.8.19.0054 - Apelação - 16/07/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

038. APELAÇÃO 0022375-13.2009.8.19.0054 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SÃO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Ação: 0022375-13.2009.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00269508 - APELANTE: LEONARDO LUIZ DOS REIS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES OAB/RJ-117827 APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS OAB/RJ-165770 APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND OAB/RJ-070199 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE ENVOLVENDO COMPOSIÇÃO FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Automóvel do autor que foi atingido por um trem, em uma passagem de nível.2. Inobstante a aplicação da responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público oriunda do risco administrativo nos termos do art. 37, § 6º, da CF, subsistem as excludentes do dever de indenizar, como a culpa exclusiva da vítima, 3. Revela-se a culpa exclusiva da vítima quando procura ela fazer a travessia em passagem de linha férrea sem a devida cautela e, assim, assumindo todos os riscos. Local devidamente sinalizado, conhecido do autor, que propicia ao pedestre e ao motorista a percepção da chegada da composição.4. Prova oral e testemunhal que corroboram a existência de sinais visuais no local. 5. A aproximação de uma composição não pode ser tida como imperceptível a um adulto atento, até por força dos sons característicos que emite e da velocidade com que trafega. 6.Imprudência na travessia que só pode ser imputada à vítima e não à empresa ferroviária.7. Improcedência que se mantém.8. Recurso conhecido e improvido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.