Andamento do Processo n. 0700242-22.2018.8.02.0044 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar / Adoção de Criança - 16/07/2018 do TJAL

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0358/2018

ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL) - Processo 0700242-22.2018.8.02.0044 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTOR: O.J.S.G. - A.L.S.C. - Autos nº: 0700242-22.2018.8.02.0044 Ação: Adoção C/c Destituição do Poder Familiar Autor: Ovídio José Souto Galvão e outro Réu: Jonatas Santos Sales e outro DECISÃO Trata-se de ação de adoção,

ajuizada por Ovídio José Souto Galvão e Ana Lúcia Silva Costa, em favor da criança Júlia Maynara Costa Sales - a acolhida na Casa Lar aconchego -, e em face de seus pais biológicos, Jonatas Santos Sales e Mirian Gomes Da Costa. Liminarmente pleitearam a guarda provisória e período de convivência. À p. 18/19, o Ministério Público apresentou parecer favorável. Em 26 de abril de 2018, foi deferida a guarda provisória, para fins de período de convivência (p. 20/22). Os requerentes, por seu representante legal, vieram aos autos à p. 35, informarem que “após aproximadamente 03 meses de convivência, mediante concessão da guarda provisória, a menor não se adaptou os requerentes, tornando muito difícil a convivência, inclusive já houve acompanhamento da equipe multiprofissional do Conselho Tutelar e do CRAS deste município, porém, sem êxito” . Por fim, requereu a revogação da liminar concedida, com o consequente retorno da menor para Casa Lar Aconchego, bem como, a extinção do feito por meio de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O estágio de convivência é período que antecede a concretização da adoção, a fim de ter plena certeza de que os adotantes estão realmente preparados para a adoção e o menor satisfeito, adaptado. Esse estágio esta positivado no Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso. (Brasil. Lei n. 8.069, de 13-7-1990 Estatuto da Criança e do Adolescente). A criança e o adolescente não podem passar a morar definitivamente com os adotantes antes que se tenha uma adequação no novo ambiente em que o menor passa a viver e, também, uma confirmação da adaptação dos adotantes frente ao adotando. In casu, a parte autora demonstrou as razões pelas quais pretende a revogação da guarda provisória. Alegou que durante este período, não houve adaptação, nem constituição de uma relação de afinidade entre os mesmos. Sendo assim, em que pese a situação da citada menor, entendo que o pedido deve prosperar, tendo em vista que a inadaptação das partes, e a convivência difícil, apresentam-se incompatíveis com o deferimento da adoção. Destarte, obrigar as partes a uma convivência constrangedora, e desprovida de afinidade, representa violação aos direitos da criança. A revogação da guarda anteriormente concedida (p. 20/22) é a medida que se impõe, atendendo, no caso concreto, ao princípio do melhor interesse da criança. Pelo exposto, REVOGO A GUARDA PROVISÓRIA, para fins de estágio de convivência, com fundamento no art. 227 da Constituição Federal. Ato contínuo determino: 1- Proceda-se a entrega da criança à Casa Lar Aconchego -, nos termos do art. 92, VI, da lei 8.069/90, com a devida confecção do termo de entrega e responsabilidade. 2Expeça-se ofício a Equipe Interprofissional para que realize estudo psicossocial do caso em tela (adotantes, adotanda, pais biológicos e Casa Lar), no prazo de 15 (quinze) dias. 3- intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de desistência da adoção. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 12 de julho de 2018. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito