Andamento do Processo n. 0000006-45.2013.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/07/2018 do TJAL

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Arapiraca

5ª Vara de Arapiraca / Criminal

Juízo de Direito - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

Rua Samaritana, s/nº, Fórum Des. Orlando Monteiro

Cavalcanti Manso, Santa Edwirges - CEP 57311-180,

Fone: 3521-9517, Arapiraca-AL - E-mail:

vara5arapiraca@tjal.jus.br

Mod. Intimação da Sentença - Crime

Autos nº: 0000006-45.2013.8.02.0058

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Indiciante: Delegado de Policia do 54º Dp de

Arapiraca/Al

Indiciado: Jose Edilson da Silva

Intimando (a)(s): JOSE EDILSON DA SILVA,

Brasileira, Solteiro, Vendedor, CPF 656.188.074-91, pai

Pedro Inácioda Silva, mãe Maria Quitéria da Conceição,

Nascido/Nascida 06/05/1991, natural de Arapiraca - AL,

Outros Dados: Acompanhada de seu genitor, Rua São

Judas Tadeu, 12, Brasília, CEP 57300-000, Arapiraca -AL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO

PENAL COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP)

Parte Conclusiva da Sentença: O Ministério Público Estadual ofereceu

denúncia contra JOSÉ EDILSON DA SILVA,

devidamente qualificado na exordial, como incurso nas

sanções penais do art. 14 da lei nº 10.826/2003.A

denúncia narra que:”No dia 01 de janeiro de 2013, José

Edilson da Silva fora preso em flagrante delito quando portava ilegalmente uma arma de fogo e efetuando

disparos com a mesma em via pública.Segundo o apurado

pela autoridade policial, por volta das 12:00 horas do dia

01 de janeiro de 2013, uma guarnição da ROCAM

pertencente ao 3º BPM, foram chamados via COPOM,

por populares para averiguar a suposta ocorrência de disparos de arma de fogo no endereço supracitado,

contudo o suspeito não fora encontrado neste, vindo a ser

localizado na Rua André Leão do mesmo Bairro. A

guarnição abordou José Edilson, o qual não esboçou

nenhuma reação, sendo revistado e encontrado com o mesmo um revolver calibre 38 da marca Taurus, cabo de Juízo de Direito - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

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Mod. Intimação da Sentença - Crime

Autos nº: 0551547-75.2004.8.02.0058

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Autor e Vítima: Ministério Público Estadual e outro

Réu: Marcelo da Silva

Intimando (a)(s): MARCELO DA SILVA, Brasileira,

Casado, mãe Maria Dominga da Silva, Nascido/Nascida

02/06/1980, Rua Antonio Alves da Silva, 20, Centro, São

Sebastiao - SP

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO

PENAL COM PRAZO DE 60 DIAS (art. 392, do CPP)

Parte Conclusiva da

Sentença: Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo

Ministério Público em face de MARCELO DA SILVA

pela prática do crime de furto simples (art. 155 do Código

Penal Brasileiro).A denúncia foi recebida em 23 de abril

de 2007 (págs. 43). Após procedimento previsto em lei, o

réu foi condenado pela prática delituosa prevista no art.

155, § 4º, IV do Código Penal Brasileiro (Furto

Qualificado), a uma pena de dois anos de reclusão,

conforme sentença de págs. 188/193, proferida em 26/05/2014. Foi determinado que se fizessem os autos

conclusos, para análise da prescrição retroativa. É o sucinto relatório. Decido. Sobre a possibilidade de se declarar a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, a doutrina na sua maior parte é pela

Estado, a doutrina na sua maior parte é pela impossibilidade de reconhecê-la ainda no primeiro grau

de jurisdição, tendo em vista que depois de ser prolatada a

sentença, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional no primeiro grau.Contudo, pelo fato de se prestar a jurisdição em todas as áreas nas comarcas do interior, como é o caso em análise, este reconhecimento pode ser

feito com base no art. 66, II da LEP, onde o Juízo da

Execução Penal, em geral o mesmo da condenação,

Juízo de Direito - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

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Mod. Intimação da Sentença - Crime

Autos nº: 0004104-78.2010.8.02.0058

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Autor: A Justiça Pública da Comarca de Arapiraca/AL

Réu: Anderson André da Silva

Intimando (a)(s): ANDERSON ANDRÉ DA SILVA,

(Outros nomes: MAGO), Brasileira, Concubino,

Servente, pai Cicero Valentino Cercundes da Silva, mãe

Maria Helena Firmino Ferreira, Nascido/Nascida

03/12/1986, Rua 02 de Fevereiro, 593, Próximo á Avícola

Tenório, Brasília, CEP 57300-000, Arapiraca - AL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO

PENAL COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP)