Andamento do Processo n. 1006640-07.2018.8.26.0152 - Autorização Judicial - 17/07/2018 do TJSP

Cotia

Infância e Juventude

Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO DE SOUSA MELLO MAGALHÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0231/2018

Processo 1006640-07.2018.8.26.0152 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - R.C.T. - AUTORIZA a participação deste (s) em obra audiovisual, na Rua São João, 843, Granja Viana, Cotia, CEP 06708-420, para a divulgação da campanha “A GAROTA DA MOTO” - Segunda Temporada, a ser veiculada pelo SBT, em âmbito nacional, pelo prazo de proteção autoral definido pelo art. 44 da Lei nº 9.610/98, produzida pela empresa RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA, acompanhados de seus responsáveis legais, no (s) dia (s) 24/07/2018 e 25/07/2018, devendo atender ao que dispõe o art. 67 do ECA, bem como fica consignado a proibição de fatos que exponham o (s) menor (es) a constrangimento ou vexame, ou ainda que atentem contra os direitos e garantias previstas na Lei 8.069/90. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. - ADV: LARISSA MELLO DE CARVALHO (OAB 282849/SP)