Andamento do Processo n. 1000044-55.2018.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2018 do TJSP

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0606/2018

Processo 1000044-55.2018.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.D.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, declaro a cessação da obrigação de o autor pagar alimentos à requerida. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 500,00, observado, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)