Andamento do Processo n. 0001276-62.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2018 do TJSP

Nhandeara

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO APARECIDO DE CAMILO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0391/2018

Processo 0001276-62.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.R.L. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Havendo recurso, retornem-se os autos ao TJSP.Transitado em julgado o V. Acórdão, oficie-se ao TJSP e efetuem-se as anotações e comunicações de praxe.Expeça-se mandado de prisão em regime aberto em desfavor do réu.Cumprido o mandado de prisão, expeçam-se guia de recolhimento para execução da pena e, se o caso, certidão de honorários ao Dr. Defensor que atuou nos autos nos termos do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Em havendo armas, bens ou objetos apreendidos e não decretada a perda, aguarde-se reclamação de interessado (s) pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante prova de propriedade.Decorrido o prazo ou decretada a perca, encaminhe-se ao Setor de Armas, Bens e Objetos Apreendidos para fins de Leilão, Doação ou Destruição.Intime-se. - ADV: MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)