Andamento do Processo n. 0001499-49.2014.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJSP

Nhandeara

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO APARECIDO DE CAMILO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0391/2018

Processo 0001499-49.2014.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.H.O.M. e outro - Vistos.Cumprase o V. Acórdão.Havendo recurso, retornem-se os autos ao TJSP.Transitado em julgado o V. Acórdão, oficie-se ao TJSP e efetuem-se as anotações e comunicações de praxe.Expeça-se mandado de prisão em regime fechado em desfavor do réu.Com o cumprimento do mandado de prisão, expeçam-se guia de recolhimento para execução da pena e certidão de honorários ao Dr. Defensor que atuou nos autos nos termos do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intime-se o réu para efetuar e comprovar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.Em havendo armas, bens ou objetos apreendidos e não decretada a perda, aguarde-se reclamação de interessado (s) pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante prova de propriedade.Decorrido o prazo ou decretada a perca, encaminhe-se ao Setor de Armas, Bens e Objetos Apreendidos para fins de Leilão, Doação ou Destruição.Intime-se. - ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO (OAB 162849/SP), LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP)