Andamento do Processo n. 0001416-10.2015.8.24.0074 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2018 do TJSC

Comarcas

Timbó

2ª Vara - Edital

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Trombudo Central / 2ª Vara

Rua Emílio Graubner, 300, Vila Nova - CEP 89176-000, Fone: (47) 3544-8115, Trombudo Central-SC - E-mail: trombudo.vara2@tjsc.jus.br Juíza de Direito: Juliana Andrade da Silva Silvy Rodrigues

Chefe de Cartório: Raquel Simonetti Eble

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0001416-10.2015.8.24.0074 Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outros /

Indiciado: Marli da Silva de Jesus e outros /

Citando (a)(s): JAIR PRADO DOS SANTOS, brasileiro (a), Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 4.149.268, CPF 038.194.199-00, pai Cesário Alves dos Santos, mãe Antoninha Prado dos Santos, Nascido/Nascida 18/06/1980, natural de São Joaquim - SC, Estrada da Bossoroca, SN, Pomar do Marcos Pagani , interior, Urupema - SC, Fone (047) 8870-3712

Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo o denunciado JAIR PRADO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inc. II, e art. 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código Penal, por diversas vezes e em pelo menos 7 ocasiões distintas, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, c/c art. , incs. I e II, e art. , inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2.006 (vítima A. da S. dos S.), e por infração ao disposto no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inc. II, c/c art. 61, inc. II, al. “f ”, todos do Código Penal, por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, c/c art. , incs. I e II, e art. , inc. III, ambos da Lei n. 11.340/2.006 (G. da S. dos S.), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA oferece a presente DENÚNCIA, a qual requer seja recebida, citado o denunciado para responder à acusação, processada na forma dos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, e, após o cumprimento de todas as formalidades legais, com a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a oitiva das informantes e das testemunhas abaixo indicadas e realizado o interrogatório, seja ela julgada procedente e condenado o denunciado nas sanções dos delitos imputados. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. .

Trombudo Central (SC), 18 de julho de 2018.

Cintia Schurmann

Autorizada pela Portaria nº 02/2018

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

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