Andamento do Processo n. 0001910-97.2017.8.07.0001 - 25/07/2018 do TJDF

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

112ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Embargos de Declaração

Número Processo 2017 01 1 005902-8 APC - 0001910-97.2017.8.07.0001

Acórdão 1110637

Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Embargante: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BERNARDI

Advogado MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (MG099038)

Embargado: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Advogado JULLIANA SANTOS DA CUNHA (DF032440)

Embargado: MAPFRE VIDA S/A

Advogado JACO CARLOS SILVA COELHO (DF023355)

Origem 14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110059028 - Procedimento Comum

Ementa EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo dos embargantes é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial e no recurso interposto. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.