Andamento do Processo n. 0002703-36.2017.8.07.0001 - 25/07/2018 do TJDF

Secretaria Judiciária - Seju

4ª Turma Cível

112ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Embargos de Declaração Conhecidos e

Número Processo 2017 01 1 008430-6 APC - 0002703-36.2017.8.07.0001

Acórdão 1110636

Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Embargante: VALOR AMBIENTAL LTDA

Advogado (s) ANDRE PUPPIN MACEDO (DF012004), ALEXANDRE SPEZIA (DF020555), MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (DF034184)

Embargado (s): MIGUEL ARCANJO LOPES E OUTROS

Advogado DANNY MOREIRA DUARTE (DF030466)

Origem 18ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110084306 - Procedimento Comum

Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo das embargantes é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3.

Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial e no recurso interposto. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Decisão