Andamento do Processo n. 2015.01.1.130447-5 - Insolvencia Requerida pelo Credor - 26/07/2018 do TJDF

Corregedoria

4ª Turma Cível).Transitada em Julgado, sem mais Requerimentos, Dê-se Baixa e Arquivem-se.Sentença Registrada Eletronicamente.P.i.Brasília-df, 24 de julho de 2018.Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito Substituto

Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Df

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2018

Juiz de Direito: Joao Henrique Zullo Castro

Diretora de Secretaria: Larissa Rodrigues Meireles Isaac Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

Decisão Interlocutória

2015.01.1.130447-5 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: LUIZ EUGENIO DA COSTA RIBEIRO. Adv (s).: DF025446 -Luiz Guaraci David. R: MASSA INSOLVENTE DE MARIA DA GLORIA MARTINS LEAO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. INTERESSADA: LUIZ GUARACI DAVID. Adv (s).: (.). INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv (s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira. Síndicos: Luiz Guaraci David - Oab/DF 25446, Luiz Guaraci David - Oab/DF 25446. Chamo o feito à ordem. 1. A decisão de fls. 213 não foi cumprida adequadamente, já que os ofícios encaminhados às Fazendas Públicas da União e do Distrito Federal só fizeram remissão à declaração de insolvência, mas não solicitaram as informações pertinentes. Assim, intimem-se as Fazendas Públicas da União e do Distrito Federal, pelo meio de praxe, a fim de informarem a existência de débitos em nome da requerida a serem inscritos. 2. À Secretaria ainda deverá diligenciar se houve, de fato, o encaminhamento dos ofícios de fls. 215/219, já que não consta dos autos qualquer comprovante de recebimento. Se o caso, reitere-se. 3. Em relação à petição de fls. 243, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da requerida não tem qualquer relação com o objetivo da presente demanda, nem trará qualquer resultado útil ao processo, motivos pelos quais indefiro o pedido. 4. Por outro lado, determino o bloqueio (transferência) do veículo de fls. 222. 5. Por conseguinte, o Administrador Judicial deverá arrecadar o bem, elaborando o termo de arrecadação e avaliação, nos termos do art. 22, III, g e h, da LF. Deverá o Administrador Judicial ficar como depositário do bem, devendo apresentar o DUT do veículo nos autos. Caso encontre dificuldades nessa arrecadação, o administrador deve comunicar os fatos ao juízo, solicitando o que entender devido, concretamente, para a preservação dos interesses dos credores. 6. Por fim, intime-se o Administrador Judicial para, nos termos do art. 766, inciso I, do CPC/73, indicar as diligências que tem realizado para a arrecadação de outros bens da devedora. Prazo: 05 (cinco) dias. 7. Cumprido tudo, vista ao Ministério Público. 8. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 23/07/2018 às 18h40. João Gabriel Ribeiro Pereira Silva,Juiz de Direito Substituto .