Andamento do Processo n. 10408-79.2015.4.01.4100 - Embargos à Execução Fiscal - 01/08/2018 do TRF-1

Seção Judiciária do Estado de Rondônia-2ª Vara - Porto Velho

Juiz Titular : DR. BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA 

Juiza Substit. : DRA. LAIS DURVAL LEITE 

Dir. Secret. : ARMANDO CUSTODIO DINIZ 

EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2018

Atos do Exmo. : DR. BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 10408-79.2015.4.01.4100

10408-79.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : ELTON B. LOPES LTDA - ME

ADVOGADO : RO00004879 - SABRINA PUGA

EMBDO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

PROCUR : - THEODORICO GOMES PORTELA NEJO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Observo equívoco na digitação da sentença de folha 138, o qual configura erro material, atraindo a incidência do art. 494, I, do NCPC. Por tal motivo, MODIFICO o terceiro parágrafo do dispositivo da sentença, corrigindo o nos seguintes termos: Onde se lê: 5% (dez por cento) Leia-se: 5% (cinco por cento) Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Publique-se. Intime-se.