Andamento do Processo n. 982-82.2011.4.01.4100 - Monitoria - 01/08/2018 do TRF-1

Seção Judiciária do Estado de Rondônia-2ª Vara - Porto Velho

Juiz Titular : DR. BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA 

Juiza Substit. : DRA. LAIS DURVAL LEITE 

Dir. Secret. : ARMANDO CUSTODIO DINIZ 

EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2018

Atos do Exmo. : DR. BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 982-82.2011.4.01.4100

982-82.2011.4.01.4100 MONITORIA

AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO : RO00001426 - MARIO GOMES DE SA NETO

RÉU : WALTER SANTOS DIAS

RÉU : CRISTIANO RODRIGUES VIZALLI

ADVOGADO : RO00001559 - CLOVIS AVANCO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Nos presentes autos, o recurso de apelação (fls. 157 e seguintes) foi apresentado pela DPU em 06/03/2013, mesmo após o assistido ter constituído advogado (fl. 152, de 21/08/2012). Assim, a instância superior, com razão, converteu o julgamento recursal em diligência e remeteu os presentes autos a este juízo para a regularização processual – e,

por conseguinte, recursal. O advogado da parte ré, em cumprimento ao determinado à fl. 168, ratificou o seu mandado (fl. 178), com documento atual e original, e não apresentou seu recurso de apelação, mesmo após novamente intimado da sentença (fl. 173) e mesmo quando protocolou a juntada de procuração atualizada (fl. 178) –

conforme se verifica também da certidão acima. Ainda, a determinação da instância superior determina o processamento de “eventual recurso de apelação que vier a ser interposto” após a regularização processual (fl. 168). Ocorre que após a regularização da representação da parte, recurso nenhum foi interposto, de modo tal que, em princípio, nada há a processar, devendo o processo ir ao arquivo após a certificação do trânsito em julgado. Antes de cumprir a fundamentação acima, contudo, OFICIE-SE o eminente Desembargador Federal relator (fl. 168), com cópias dos autos a partir da decisão de fl. 168, para que tome conhecimento dos trâmites verificados na primeira instância após a

determinação proveniente da segunda instância, e para que determine aquilo que for necessário, estando este juízo integralmente à disposição do eminente Desembargador Federal relator. Cumpra-se.