Andamento do Processo n. 0634699-26.2013.8.04.0001 - Crimes Ambientais / Crimes Contra a Fauna - 06/08/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

JUIZ (A) DE DIREITO ADALBERTO CARIM ANTONIO

DIRETORA DE SECRETARIA MARIA NIZAURA DE OLIVEIRA CLAUDIO JAÑA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0095/2018

ADV: (SEM PATRONO) - Processo 0634699-26.2013.8.04.0001 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Fauna - INDICIANTE: 50.ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente - REQUERIDO: Francisco Macieira da Silva - Ednalva Rodrigues da Silva -EDITAL DE CITAÇÃO (Publicação com o prazo de 30 dias) O Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Adalberto Carim Antonio, desta Vara Especializada do Meio Ambiente, da Comarca do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 361, 363 § 1º, 364, 365 e §§ do CPP. Faz saber a quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por intermédio deste CITA Ednalva Rodrigues da Silva e Francisco Macieira da Silva, que se encontram em lugar incerto não sabido, conforme Certidão expedida pelo r. Oficial de Justiça acostada às fls. 87, 189 e 216, e de conformidade com o Despacho Judicial prolatado às fls. 225 nos presentes autos, para, querendo, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, nos termos dos artigos. 396 e 396-A do CPP, devendo comparecer neste Juízo de Direito, situado na Rua Paraíba, s/nº, 3º andar, setor 2, onde tramita a presente ação sob nº 0634699-26.2013.8.04.0001 - Crimes Ambientais, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através do site (http://www.tjam. jus.br/), e afixado no mural de deste Juízo de Direito Ambiental na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 13 de julho de 2018. Eu, Heliodora da Silva Geraldo, M31399, o digitei, e eu, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaa Diretora conferi e subscrevi. Cite-se e Publique-se. Manaus, 13 de julho de 2018 (Assinatura digital) Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaa Diretora de Secretaria