Andamento do Processo n. 2004.70.09.004031-0 - Mandado de Segurança - 10/08/2018 do TRF-4

Seção Judiciária do Estado do Paraná

Publicações Judiciais

Subseção Judiciária de Ponta Grossa

2ª Vara Federal de Ponta Grossa

2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Boletim JF Nro 31/2018

Juiz Federal: Antônio César Bochenek

Juíza Federal Substituta: Marta Ribeiro Pacheco

Diretor(a) de Secretaria: Osmar Carlos Bonfinger

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Na petição acostada à fl. 661, a COPEL informou que "não como correlacionar os valores devidos e o saldo na conta judicial 2689/005/00002471-0, atualizado até 01/02/2017, no importe de R$ 781,25 (fl. 653)". 2. Compulsando os autos, verifica-se que na petição inicial a impetrante requereu a concessão do direito de efetuar o depósito judicial dos valores em discussão nestes autos, ou seja, do "Encargo de Capacidade Emergencial". O comprovante de depósito inicial foi juntado à fl. 55. Observa-se, ainda, que a impetrante efetuou depósitos até a publicação da sentença denegando a ordem de segurança em 14/02/2005 (fls. 337/347), conforme extrato da conta judicial nº 2689.005.2471-0, juntado à fl. 665. Portanto, considerando que as instâncias superiores mantiveram a sentença, os valores depositados devem ser levantados pela COPEL, visto que o referido encargo era cobrado diretamente na fatura da conta de energia elétrica. Dessa

forma, intime-se a COPEL para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar como pretende levantar o valor depositado na conta judicial nº 2689.005.2471-0. 3. Cumprido o item anterior, à Secretaria para os expedientes necessários ao levantamento do valor. 4. Em seguida, retornem os autos ao arquivo."