Andamento do Processo n. 0245496-80.2011.8.19.0001 - 10/08/2018 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses

Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Madureira

2ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Leonardo Rodrigues da Silva Picanço

Responsável pelo Expediente: Mariane Territo de Barros Nunes

Expediente do Dia: 08/08/2018

Procedimento Comum

Proc. 0245496-80.2011.8.19.0001 - CARMEM LUCIA PEIXOTO (Adv (s). Dr (a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB/RJ-104439) X ATL CLARO S A (Adv (s). Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr (a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença: ...,40 (quarenta e oito reais e quarenta), referente às contas de consumo dos meses de janeiro/2011 a junho/2011, bem como da multa pelo cancelamento, visto que o mesmo foi motivado pela má prestação do serviço, e a consequente devolução do montante pago a mais do que a franquia mensal contratada nos meses de janeiro/2011 a junho/2011, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, corrigido monetariamente, a contar do desembolso, incidindo juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a contar da data de publicação desta sentença, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se.