Andamento do Processo n. 2036964-65.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2018 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

2036964-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. P. S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento ao agravo. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA PARA SE PROMOVER A BUSCA PELA SUPOSTA PATERNIDADE DA CRIANÇA ALEGADO O DESACERTO DO DECISUM, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 102, § 3º, DO ECA E DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA, MERCÊ DA POSSIBILIDADE DE SUA MANUTENÇÃO NO SEIO DE SUA FAMÍLIA DE ORIGEM DESCABIMENTO MANOBRA QUE VISA AO DESACOLHIMENTO DE INFANTE EM FAVOR DE SUPOSTOS TIOS PATERNOS ILEGITIMIDADE DO PLEITO FORMULADO PELA REQUERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL REQUERIDA QUE NÃO PODE DEFENDER EM NOME PRÓPRIO DIREITO DE TERCEIROS PROVIDÊNCIA A SER REQUERIDA PELO SUPOSTO PAI, EM AÇÃO PRÓPRIA OU PELOS PRETENSOS GUARDIÃES EM AÇÃO DE GUARDA QUE PODERIAM INTENTAR AUSÊNCIA, ATÉ ENTÃO, DE INTERESSE DO SUPOSTO PAI EM ASSUMIR A PATERNIDADE INDICADA, A FAZER INCIDIR A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 102, § 4º, DO JÁ CITADO ESTATUTO PROTETIVO JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, A QUEM SE DESTINAM AS PROVAS, QUE TEM A FACULDADE DE INDEFERIR OS PEDIDOS QUE JULGAR DESPROPOSITADOS QUESTÃO, ADEMAIS, JÁ SUPERADA PELO JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA EM FACE DA AGRAVANTE, ONDE TAMBÉM SE VEICULOU PEDIDO IDÊNTICO EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE RECENTEMENTE AJUIZADA PELO SUPOSTO PAIS, A TORNAR INÓCUA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO NESTA SEDE DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Rafael Soares da Silva Vieira (OAB: 237386/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309