Andamento do Processo n. 1010708-89.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - 10/08/2018 do TJSP

Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO MELO MINGATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0224/2018

Processo 1010708-89.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Blosfeld Participações S/A - Waldemar Fortunato e outro - SAS Metalúrgica Indústria e Comércio Eireli - Vistos. Fls. 385: Em resposta ao Ofício nº 302/2018, informo ao MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho desta Capital que, no que toca à penhora no rosto destes autos quanto a eventuais créditos pertencentes ao coexecutado Waldemar, a alienação por meio de leilão eletrônico do imóvel de sua titularidade está, por ora, inviabilizada, porquanto pendente pronunciamento definitivo pela Superior Instância sobre a validade da adjudicação dele nos autos de número 0017042-90-2013.8.26.0007, haja vista a interposição de recurso especial, em 16/06/2018. Tal contexto processual se extrai da consulta, feita nesta data, ao Recurso de Agravo de Instrumento nº 2219141-94-2017.8.26.0000, ao qual foi dado provimento, a fim de reabrir o prazo para que a ora exequente/agravante se manifeste, naquela demanda, acerca da adjudicação aludida. Por fim, consigno não ter havido a constrição de outros bens ou ativos financeiros àquele pertencentes. Sendo o que tinha a informar, apresento à Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, cujo encaminhamento deverá ser providenciado z. serventia, com celeridade. Fls. 370/383 e 386/390: Considerando ter sido interposto recurso especial com espeque no agravo de instrumento mencionado pela exequente, tendo a este sido dado provimento para que ela se manifestasse quanto à adjudicação operada nos autos nº 0017042-90-2013.8.26.0007, relativa ao imóvel penhorado a fls. 104 desta demanda, do que se depreende estar a validade da referida adjudicação sub judice, com vistas a se evitar possível conflito entre decisões e atos processuais, indefiro, por ora, o pleito de praceamento eletrônico do bem aludido. Aguarde-se, pois, a definição da validade ou não da adjudicação operada naqueles autos sobre o imóvel penhorado nestes autos, o que deverá ser informado oportunamente pelas partes, para a posterior apreciação no que toca às pretendidas medidas de expropriação do imóvel ora constrito. Int. - ADV: GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ

(OAB 30121/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)