Andamento do Processo n. 00456808920158140301 - 13/08/2018 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Cível

Secretaria da 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital

PROCESSO: 00456808920158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 03/08/2018 AUTOR:EVERALDO LADEIRA ALVES Representante (s): OAB 14045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO) REU:CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS REU:ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU:BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão Interlocutória Determino a suspensão do presente feito, nos termos da decisão do Ministro Luís Felipe Salomão, prolatada nos autos dos Recursos Especiais nº 1.614.721/DF e 1.631.485/DF, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o sobrestamento de todos os processos pendentes que estejam discutindo a possibilidade de inversão em favor do adquirente da cláusula penal prevista exclusivamente em benefício da construtora, tema afetado ao rito do art. 543-C do antigo Código de Processo Civil, e cadastrado no sistema de repetitivos sob o número 971. Após julgado os referidos recursos, o que deverá ser certificado pela secretaria, voltem os autos conclusos para sentença, como processo prioritário na ordem de julgamento (art. 12, § 4º do CPC). Belém, 03 de agosto de 2018. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da 11ª. Vara Cível e Empresarial da Capital