Andamento do Processo n. 0636406-53.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Estabilidade - 17/08/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO RONNIE FRANK TORRES STONE

DIRETOR DE SECRETARIA MARCELO MORAES

CASTELLO BRANCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0094/2018

ADV: CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (OAB 91114/RJ) - Processo 0636406-53.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Estabilidade - REQUERENTE: Elsineiva Rodrigues Martins - Defiro o pedido de gratuidade judicial. Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, § 4º, do mencionado dispositivo. Cite (m)-se o (s) Requerido (s) para, no prazo legal, apresentar (em) contestação. Intime-se. Cumpra-se.