Andamento do Processo n. 0001332-51.2014.8.26.0312 - Procedimento Comum - 21/08/2018 do TJSP

Juquiá

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0454/2018

Processo 0001332-51.2014.8.26.0312 - Procedimento Comum - Domínio Público - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO-DER/SP - OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - - ANTONIO FELIX ROCHA - Citados dos termos da demanda (fls.69 e 130) os requeridos responderam (fls.75-94 e 115/123). Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições da ação. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Rejeito as preliminares, eis que a pretensão inicial não afronta o ordenamento jurídico e há legitimidade de parte passiva, pois o requerido requereu a retenção de benfeitorias. No mérito, os requeridos refutaram os fatos postos na inicial. Fixo como ponto controvertido a existência de construção irregular na faixa não edificante. Defiro a produção das provas oral, documental e pericial. Realize-se, inicialmente, a prova pericial. Indique a serventia, obedecendo ao rodiziou, profissional da área. Apresentem as partes, em cinco dias, se quiserem, quesitos e assistente técnicos. Intime-se o(a) perito judicial para estimar seus honorários, manifestando-se as partes, em cinco dias, a respeito. Após, conclusos. Int. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), DIONE ALMEIDA SANTOS (OAB 200419/SP), ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP)