Andamento do Processo n. 1009113-20.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 21/08/2018 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1009113-20.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Recorrida: Maria Cecilia Dornelas - Recorrida: BRITISH AIRWAYS PCL - Magistrado(a) Tom Alexandre Brandão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CANCELAMENTO DE VOO – PROBLEMAS NOS SISTEMAS DA COMPANHIA AÉREA – TRANSTORNOS CAUSADOS AO PASSAGEIRO QUE FOI OBRIGADO A ADQUIRIR PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA – CAOS NO AEROPORTO QUE CONFIGURA DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR ADEQUADO – AGÊNCIA DE TURISMO QUE VENDEU AS PASSAGENS – CADEIA DE CONSUMO – SOLIDARIEDADE CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Fernando Augusto Saker Mapelli (OAB: 213532/SP) -Emerson Marcelo Saker Mapelli (OAB: 145912/SP) - Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB: 54372/SP) - Eliana Astrauskas (OAB: 80203/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315