Portaria n. 016/2017 - 27/08/2018 do TJRO

Ministério Público do Estado de Rondônia

EXTRATO DA PORTARIA Nº 048/2018

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DIFUSOS E COLETIVOS

Parquetweb: 2018001010064221

Data da instauração: 17/08/2018

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal/1ªTitularidade

Promotora: Drª Valéria Giumelli Canestrini

Investigado: Boeck Edificações e Despachante Imobiliário.

Assunto: Apurar a responsabilidade pelo possível dano ambiental quanto ao depósito irregular de restos de construção civil e lixo domiciliar na Rua Luiz Fernandes Alexandre, nº 3008, fundos, Bairro Village do Sol, no município de Cacoal/RO.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 047/2018

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DIFUSOS E COLETIVOS

Parquetweb: 2018001010063741

Data da instauração: 17/08/2018

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal/1ªTitularidade

Promotora: Drª Valéria Giumelli Canestrini

Investigado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura – Cacoal/RO.

Assunto: Investigar possível dano urbanístico e ambiental advindo com a supressão de árvores, sem projeto organizado.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 364/2018

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIFUSOS E COLETIVOS

Parquetweb: 2018001010000610

Data da instauração: 17/08/2018

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal/1ªTitularidade

Promotora: Drª Valéria Giumelli Canestrini

Interessado: Sociedade do município de Cacoal.

Assunto: Averiguar as providências a serem adotadas pelo “Hommer Bar e Petiscaria” de Cacoal, para adequação com a legislação pertinente.

Extrato da Portaria nº 027/2018

Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições nº 2018001010074703

e-mail: nae.buritis@mpro.mp.br

Data da instauração: 09/08/2018

Promotora de Justiça: Maira de Castro Coura Campanha

Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Buritis/RO

Interessado: Instituições de Ensino

Objeto: Registrar as visitas realizadas em instituições de ensino, dentre outras que se fizerem necessárias - no período de julho a dezembro de 2018.

Extrato da Conversão

Portaria n. 016/2017/8ªPJPVH/3ªTit.

ParquetWeb nº 2017001010001766

Data da Conversão: 22 de agosto de 2018

8ª Promotoria de Justiça – 3ª Titularidade – Porto Velho/RO

Promotor de Justiça: Daniela Nicolai de Oliveira Lima

Assunto: Procedimento Preliminar instaurado em 14 de setembro de 2017, com o objetivo de apurar noticia que a incorporadora Casaalta Construções Ltda. extrapolou o prazo de entrega das unidades habitacionais do empreendimento Condomínio Residencial Terra Brasil, não apresentando um cronograma para a entrega das unidades. Considerando a relevância do caso em tela, os elementos de convicção já colhidos, bem como a necessidade de intervenção ministerial de forma pró-ativa, nos termos da Resolução Conjunta nº. 001/2013/PGJ/CG, converto o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil Público, a fim de que seja o feito preparado para eventual TAC ou Ação Civil Pública.

CURADORIA DA SAÚDE

EXTRATO DE PORTARIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INTERESSE DIFUSOS E COLETIVOSNº 153/2018

Data da Instauração: 17 de agosto de 2018

Autos n. 2017001010025082

1ª Promotoria de Justiça/2ª Titularidade.

Promotor: Dr. Paulo Fernando Lermen.

Autor: Fátima Beatriz Strighi e outros

Fato/Objeto: apurar suposta negativa de emissão de laudo médico por profissional do SUS, bem como, possível situação de exercício ilegal da profissão praticado por médico especialista do SUS

Vilhena/RO, 17 de agosto de 2018.

PAULO FERNANDO LERMEN

Promotor de Justiça