Ofício Circular n. 01/2018 - 28/08/2018 do TJPI

Corregedoria Geral da Justiça do Piauí

4.1. Ofício Circular nº 01/2018, de 28 de agosto de 2018 798643

OFÍCIO CIRCULAR DIRIGIDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,

Em atenção a Decisão/ofício expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0005397-40.2018.2.00.0000 (com fulcro em resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU), comunico a Vossa Senhoria, para os fins que se fizerem necessários, a decretação da indisponibilidade de bens , valores e direitos, de posse ou propriedade e de todos os demais direitos, reais ou pessoais, localizados em território nacional, relacionados aos itens abaixo, nos termos do art. 5º, § 2º e do art. , §§ 1º e , da Lei nº 13.170/2015 (Ordem: código de identificação perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas; nome; data de nascimento, sabida ou estimada; nacionalidade, se conhecida; documento de identificação, se conhecido; local de domicílio, se conhecido):

- QDi.399; BASSAM AHMAD AL-HASRI; janeiro/1969 ou aproximadamente 1971; nacionalidade: a) Síria; b) Estado da Palestina; Endereço: Síria (sul. Localização em julho/2016);

- QDi 400 1; IYAD NAZMI SALIH KHALIL; 1964; Síria; Passaportes Jordanianos: a) nº 654781 (expedido aproximadamente em 2009); b) nº 286062 (expedido em 05 de abril de 1999 em Zarga, Jordânia, expirado em 04 de abril de 2004); Endereço: Síria (área costeira, localização em abril de 2016);

- QDi 401 1; GHALIB ABDULLAH AL-ZAIDI; a) 1975, b) 1970; Região de Raqqah, governorado de Marib, Iêmen; listado em 22 de fevereiro de 2017; outras informações: líder da Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), fornecedor de armas, financiamento e recrutamento à AQAP;

- QDi 402 1: NAYIF SALIH SALIM AL-QAYSI; 1983; governorado de Al Baydah, Iêmen; Passaporte Iêmen nº 04796738; Endereço: a) governorado de Al Baydah, Iêmen, b) Sana'a, Iêmen.

Atenciosamente,

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

Vice-Corregedor-Geral da Justiça